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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 24/03/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
24/03/2010 às 10h33
Término:
24/03/2010 às 12h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 239/2010 - Requerimento ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor para formação de Grupo de Trabalho destinado a discutir a legislação sobre locação em shopping center.

    • Autores: Ana Arraes (PSB-PE) , Celso Russomanno (PP-SP) , José Carlos Araújo (PDT-BA) , Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, após ser inserido extra-pauta por req. aprovado em votação nominal
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos sampaio (PT-MT), Dep. José Carlos Araujo (PDT-BA) e Dep. Leo Alcântara (PR-CE).
  • REQ 235/2010 - Solicita a realização de audiência pública para debater a aplicação da ABNT NBR 15.800.

    • Autores: Manuela D'ávila (PCdoB-RS) , Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão do Idec e Inmetro entre os convidados.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
  • REQ 238/2010 - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os principais objetivos do Fórum do Comércio Eletrônico.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).
  • PL 7316/2002 - Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Walter Ihoshi.
  • PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5489/2009 - Obriga as prestadoras que ofertarem plano pré-pago de serviço de comunicação móvel pessoal a concederem minutos adicionais de conversação ao usuário quando o saldo remanescente de créditos for de um minuto.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Elizeu Aguiar (PTB-PI)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Ana Arraes (PSB-PE).
  • PL 5512/2009 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) e Dep. Leo Alcântara (PR-CE).
  • PL 3011/2008 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
  • PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e José Carlos Araújo.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 233/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e dirimir dúvidas frenquentes sobre a portabilidade numérica, visto que muitos usuários de telefonia fixa e móvel estão enfrentando grandes dificuldades, entraves e desgastes para solucionar questões que envolvem este tema.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
  • REQ 237/2010 - Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País.

    • Autor: Elismar Prado (PT-MG)
  • PL 3498/2008 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências.

  • PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6019/2009 - Dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)
  • PL 6169/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados.

    • Autor: Edmar Moreira (PR-MG)
    • Relator: Dr. Nechar (PP-SP)