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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 24/03/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
24/03/2010 às 10:33
Término
24/03/2010 às 12:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5489/2009 - Obriga as prestadoras que ofertarem plano pré-pago de serviço de comunicação móvel pessoal a concederem minutos adicionais de conversação ao usuário quando o saldo remanescente de créditos for de um minuto.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
    • Relator: Elizeu Aguiar (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Ana Arraes (PSB-PE).

  • PL 5512/2009 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) e Dep. Leo Alcântara (PR-CE).

  • PL 3011/2008 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.

    Rejeitada

    • Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PP-SP).

Propostas não analisadas 11