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PL 1418/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
27/06/2007

Ementa
Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/08/2017	Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.418/2007: À CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/03/2021	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Devolvido ao Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)

Apensados

Apensados ao PL 1418/2007 ( 30 )

PL 2503/2007

PL 2503/2007

Autor: Renato Molling PP/RS

Ementa: Revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Estabelece o mesmo tratamento tributário para investidor nacional e estrangeiro, sujeitando os rendimentos produzidos por títulos públicos e privados, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior ao imposto de renda segundo as normas de tributação dos rendimentos de mesma natureza recebidos por residentes ou domiciliados no Brasil.
; PL 2791/2008

PL 2791/2008

Autor: João Dado PDT/SP

Ementa: Altera o imposto de renda sobre os resultados positivos (ganhos de capital) auferidos por residentes ou domiciliados no exterior nas operações com ações ou índices de ações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, revoga o § 1º do art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
; PL 2967/2008

PL 2967/2008

Autor: Adão Pretto PT/RS

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Fixa o prazo mínimo de 5 (cinco) anos para que os rendimentos sobre as operações com títulos públicos por estrangeiros façam jus à desoneração do imposto de renda.
; PL 3107/2008

PL 3107/2008

Autor: Luciana Genro PSOL/RS

Ementa: Revoga a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.

Explicação da Ementa: Lei que isenta do imposto de renda os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos a partir de 16 de fevereiro de 2006, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior.
; PL 3315/2008

PL 3315/2008

Autor: Rebecca Garcia PP/AM

Ementa: Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Revoga dispositivos que reduz a zero a alíquota do imposto de renda sobre rendimentos financeiros de títulos públicos e de fundos de investimento em empresas emergentes (venture capital), quando percebidos por residentes ou domiciliados no exterior.
; PL 1619/2011

PL 1619/2011

Autor: Carlos Souza PP/AM

Ementa: Dispõe sobre a tributação dos lucros ou dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas e dos ganhos de capital a que se refere o § 1º do art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995; estabelece o tratamento tributário aplicável ao empresário individual que preste serviços com exclusividade a pessoa jurídica; e altera a alíquota do imposto de renda incidente sobre rendimentos produzidos por títulos públicos ou auferidos na aplicação em fundos de investimento, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, de que tratam os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.

Explicação da Ementa: Revoga os arts. 9º e 10 da Lei nº 9.249, de 1995 e os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 2006.
; PL 7243/2014 (4)

PL 7243/2014

Autor: Fabio Reis PMDB/SE

Ementa: Reduz a zero a alíquota do IRPF incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.
, PL 7258/2014

PL 7258/2014

Autor: Rubens Bueno PPS/PR

Ementa: Inclui parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, estabelecendo isenção de imposto de renda para contribuintes maiores de sessenta e cinco anos que residam no exterior.
, PL 7580/2014

PL 7580/2014

Autor: Esperidião Amin PP/SC

Ementa: Isenta do Imposto sobre a Renda rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.
, PL 6198/2016

PL 6198/2016

Autor: Eduardo Barbosa PSDB/MG

Ementa: Altera o art. 7º Lei n° 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para alterar a tributação sobre rendimentos pagos a beneficiários da Previdência Social residentes ou domiciliadas no exterior.
, PL 7408/2017

PL 7408/2017

Autor: Mara Gabrilli PSDB/SP

Ementa: Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.779, de 1999.
; PL 1485/2015 (16)

PL 1485/2015

Autor: Afonso Florence PT/BA

Ementa: Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.
, PL 1893/2015

PL 1893/2015

Autor: Luiza Erundina PSB/SP

Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "trata da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", para dispor sobre a tributação do imposto de renda sobre o pagamento de juros sobre capital próprio e sobre a distribuição de lucros e dividendos.

Explicação da Ementa: Revoga dispositivos das Leis nº 7.713, de 1988 e 11.313, de 2006.
, PL 3241/2015 (9)

PL 3241/2015

Autor: Veneziano Vital do Rêgo PMDB/PB

Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a incidência de imposto de renda sobre lucros ou dividendos.
, PL 7409/2017

PL 7409/2017

Autor: Veneziano Vital do Rêgo PMDB/PB

Ementa: Altera a tributação de lucros e dividendos e revoga a possibilidade de dedução de juros sobre capital próprio para fins de apuração do imposto de renda.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 1995.
, PL 9636/2018

PL 9636/2018

Autor: Patrus Ananias PT/MG

Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas.
, PL 1285/2019 (1)

PL 1285/2019

Autor: Rogério Correia PT/MG

Ementa: Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre juros pagos e creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas a título de capital próprio, sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
, PL 2340/2019

PL 2340/2019

Autor: Reginaldo Lopes PT/MG

Ementa: Altera a lei 9249 de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 criando a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
, PL 1981/2019

PL 1981/2019

Autor: Danilo Cabral PSB/PE

Ementa: Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências.
, PL 1289/2020

PL 1289/2020

Autor: João Daniel PT/SE

Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a incidência de imposto de renda exclusivamente na fonte sobre lucros e dividendos pagos ou creditados a pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no País ou no exterior, e extinguir a tributação favorecida sobre juros pagos ou creditados a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.
, PL 2640/2020

PL 2640/2020

Autor: Celso Sabino PSDB/PA

Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos auferidos e dá outras providências.
, PL 2712/2020

PL 2712/2020

Autor: Natália Bonavides PT/RN

Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o fim da isenção do Imposto de Renda incidente sobre distribuição de lucros e dividendos.
, PL 256/2021

PL 256/2021

Autor: Roberto de Lucena PODE/SP

Ementa: Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucro ou dividendo, revogando o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
, PL 3798/2015

PL 3798/2015

Autor: Luiza Erundina PSB/SP

Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.
, PL 9637/2018

PL 9637/2018

Autor: Patrus Ananias PT/MG

Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para revogar o art. 9 que trata dos juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido recebido por pessoas jurídicas.
, PL 3780/2019

PL 3780/2019

Autor: Gleisi Hoffmann PT/PR

Ementa: Altera as Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir a faculdade de a pessoa jurídica tributada com base no lucro real deduzir os juros sobre o capital próprio na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
, PL 3783/2019

PL 3783/2019

Autor: Roberto de Lucena PODE/SP

Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 1995, para instituir a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos pelas empresas.
, PL 1514/2020

PL 1514/2020

Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL/SP

Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 1995, para garantir a não incidência do imposto de renda sobre lucros e dividendos, quando destinados diretamente a cotista de fundo ou clube de investimento.
; PL 3799/2015

PL 3799/2015

Autor: Luiza Erundina PSB/SP

Ementa: Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.
; PL 9256/2017

PL 9256/2017

Autor: Carlos Bezerra PMDB/MT

Ementa: Altera a Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para definir que a isenção do imposto de renda aplica-se à distribuição de lucros e dividendos com base nos resultados apurados segundo os novos métodos e critérios contábeis, utilizados a partir da vigência da Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007.
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Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )	13/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, do PL 2503/2007, do PL 2791/2008, do PL 2967/2008, do PL 3107/2008, do PL 3315/2008, do PL 1619/2011, do PL 7243/2014, do PL 1485/2015, do PL 3799/2015, do PL 9256/2017, do PL 7258/2014, do PL 7580/2014, do PL 6198/2016, do PL 7408/2017, do PL 1893/2015, do PL 3241/2015, do PL 3798/2015, do PL 9637/2018, do PL 3780/2019, do PL 3783/2019, do PL 7409/2017, do PL 9636/2018, do PL 1285/2019, do PL 1981/2019, e do PL 2340/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/06/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
05/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/07/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/07 PÁG 34908 COL 02. Inteiro teor
10/07/2007	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT.
04/09/2007	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
05/09/2007	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007)
17/09/2007	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2503/2007. Inteiro teor
28/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2791/2008. Inteiro teor
19/03/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2967/2008. Inteiro teor
28/03/2008	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
03/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3107/2008. Inteiro teor
02/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3315/2008. Inteiro teor
15/05/2008	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
11/12/2008	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.418/07 e dos PL's nºs 2.503/07, 2.967/08, 3.107/08, 3.315/08 e 2.791/08, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.418/07 e dos PL's nºs 2.503/07, 2.967/08, 3.107/08 e 3.315/08, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.791/08, apensado. Inteiro teor
05/03/2009	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009)
18/03/2009	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2009	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por acordo dos Srs. Lídres..
02/09/2009	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/09/2009	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
16/09/2009	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
28/04/2010	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
28/04/2010	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães, contra o voto da Deputada Luciana Genro.
05/05/2010	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
19/05/2010	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
26/05/2010	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/06/2010	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
10/11/2010	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/11/2010	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
24/11/2010	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
01/12/2010	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados José Guimarães e João Dado, contra o voto da Deputada Luciana Genro.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2011. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-202/2011. Inteiro teor
29/03/2011	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
30/03/2011	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
14/04/2011	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1619/2011. Inteiro teor
27/02/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3155/2012. DCD do dia 28/02/12 PÁG 4142 COL 01. Inteiro teor
13/03/2012	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
21/03/2012	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
23/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 3155/2012 , em razão do deferimento do requerimento REQ 4943/2012 , nos termos do artigo 104, § 2º , c/c o art. 114, VII. do RICD.
14/05/2013	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.418/07 e dos PL's nºs 2.503/07, 2.791/08, 2.967/08, 3.107/08 e 3.315/08 e 1.619/11, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.418/07 e dos PL's nºs 2.503/07, 2.791/08, 2.967/08, 3.107/08 e 3.315/08, apensados, e pela aprovação do PL nº 1.619/11, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
01/11/2013	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
19/03/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7243/2014. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-7243/2014. Inteiro teor
25/03/2014	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
05/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-60/2015. Inteiro teor
01/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1485/2015. Inteiro teor
02/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1485/2015. Inteiro teor
26/06/2015	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1418/2007 e dos PL's nºs 2503/2007, 2791/2008, 2967/2008, 3107/2008, 3315/2008 e 1619/2011, apensados, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7243/2014, 7258/2014 e 7580/2014, apensados, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1619/2011, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 1418/2007 e dos PL's nºs 2503/2007, 2791/2008, 2967/2008, 3107/2008, 3315/2008, apensados. Inteiro teor
01/07/2015	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Kaefer, para reexame de parecer. Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
09/07/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2478/2015, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Apensamento do Projeto de Lei nº 1.887/2015, ao Projeto de Lei nº 1.418 de 2007". Inteiro teor
28/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ nº 2478, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.478/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.887/2015 e n. 1.418/2007. Publique-se. Oficie-se."
09/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3799/2015. Inteiro teor
12/07/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6870/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)".
10/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.418/2007: À CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
11/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CFT o Memo nº 157/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
14/08/2017	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Devolução à CCP, em virtude de novo despacho.
16/08/2017	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-2503/2007, PL-2791/2008, PL-2967/2008, PL-3107/2008, PL-3315/2008, PL-1619/2011, PL-7243/2014, PL-7258/2014, PL-7580/2014, PL-1485/2015, PL-1893/2015, PL-3241/2015, PL-3798/2015, PL-3799/2015, PL-6198/2016, PL-7408/2017, PL-7409/2017 apensadas.
22/08/2017	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
23/08/2017	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017)
05/09/2017	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-9256/2017. Inteiro teor
14/03/2018	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2018	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
25/10/2018	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/10/2018	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
06/11/2018	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-70/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-145/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-124/2019. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-425/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-425/2019. Inteiro teor
10/04/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
12/04/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, do PL 2503/2007, do PL 2791/2008, do PL 2967/2008, do PL 3107/2008, do PL 3315/2008, do PL 1619/2011, do PL 7243/2014, do PL 1485/2015, do PL 3799/2015, do PL 9256/2017, do PL 7258/2014, do PL 7580/2014, do PL 6198/2016, do PL 7408/2017, do PL 1893/2015, do PL 3241/2015, do PL 3798/2015, do PL 9637/2018, do PL 3780/2019, do PL 3783/2019, do PL 7409/2017, do PL 9636/2018, do PL 1285/2019, do PL 1981/2019, e do PL 2340/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
14/08/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2019)
27/08/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento de deputado Vinícius Farah (MDB/RJ).
04/09/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, pelo relator, Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).
11/09/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo relator, Deputado Denis Bezerra (PSB - CE).
18/09/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
02/10/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ). Inteiro teor
02/10/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o parecer pelo relator, Deputado Denis Bezerra (PSB-CE). Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ). Discutiu a Matéria o Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg.
09/10/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Prazo de Vista Encerrado
19/11/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Devolvido ao Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
26/11/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/12/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator, Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).
11/03/2021	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Devolvido ao Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)

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