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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 09/06/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
09/06/2010 às 10h37
Término:
09/06/2010 às 13h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 31

  • REQ 260/2010 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Finanças e Tributação (CFT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio(CDEIC) e de Seguridade Social e Família(CSSF), para debater a política nacional de inclusão produtiva.

    • Autor: José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 116/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Elcione Barbalho(PMDB-PA)
    • Relator José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Zenaldo Coutinho.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. José Guimarães (PT-CE)
  • PL 4716/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relator João Paulo Cunha(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5909/2009 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.
  • PL 3985/2008 - Autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PMDB-MA)
    • Relator Ricardo Berzoini(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4729/2009 - Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PMDB-MA)
    • Relator Charles Lucena(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 164/2007 - Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6214/2005 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho(PFL-BA)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1528/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Otávio Germano(PP-RS)
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5133/2009 - Cria o Fundo Nacional de Registro Civil e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator João Paulo Cunha(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5959/2009 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator Carlos Melles(DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • SLD 1/2010 - Apresenta sugestão de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, extinguindo-se o superávit primário.

    • Autora: Luciana Genro(PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitada a sugestão, contra o voto da autora, Deputada Luciana Genro.
  • SLD 2/2010 - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências".

    • Autor: Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitada a sugestão, contra o voto do autor, Deputado Pepe Vargas.
  • SLD 3/2010 - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências".

    • Autor: Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada, unanimemente, a sugestão.
  • SLD 4/2010 - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências".

    • Autor: Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a sugestão, contra o voto da Deputada Luciana Genro.
  • SLD 5/2010 - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências".

    • Autor: Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada, unanimemente, a sugestão.
    • 1
      Aprovada sugestão.
  • SLD 6/2010 - ANEXO III.12 - INCLUSÃO DO PDC 2600/2010 NO DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

    • Autor: João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a sugestão, contra o voto do Deputado Guilherme Campos.
  • SLD 7/2010 - Art. 002, §3 - Submeter as Proposições Legislativas que Afetem o Plano de Dispêndios Globais das Estatais ao Controle do Equilíbrio Fiscal

    • Autor: João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a sugestão, contra os votos dos Deputados Guilherme Campos e Luciana Genro.
  • SLD 8/2010 - Art. 013 - Incluir Reserva na LDO 2011 para Renúncia de Receita ou Despesas Obrigatórias Continuadas

    • Autor: João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada, unanimemente, a sugestão.
  • SLD 9/2010 - Art. 080 - Irretroatividade dos Aumentos com Pessoal

    • Autor: João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada a sugestão pelo autor.
  • SLD 10/2010 - Art. 081 - Aperfeiçoamento na Área de Controle de Gastos de Pessoal (fundado no art. 169 da Constituição).

    • Autor: João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a sugestão, contra o voto da Deputada Luciana Genro.
  • SLD 11/2010 - Art. 087 - Transparência nos Contratos de Serviços de Terceiros

    • Autor: João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada, unanimemente, a sugestão.
  • SLD 12/2010 - Art. 088-A - BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E INDENIZATÓRIOS COMO DESPESAS COM PESSOAL

    • Autor: João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitada a sugestão, contra o voto do autor, Deputado João Dado.
  • SLD 13/2010 - para que seja modificado o art. 123.

    • Autor: João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada a sugestão pelo autor.
  • SLD 14/2010 - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências", para que seja suprimido o inciso II do art. 33.

    • Autor: João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada, unanimemente, a sugestão.
  • SLD 15/2010 - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja incluído como meta a construção.

    • Autor: José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada a sugestão pelo autor.
  • SLD 16/2010 - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências".para que seja incluída como meta a construção de navios-patrulha oceânicos

    • Autor: José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada a sugestão pelo autor.
  • SLD 17/2010 - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja modificado o item 3 do inciso II.

    • Autor: José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada, unanimemente, a sugestão.
  • SLD 18/2010 - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja modificada a alínea c, do inciso VI, do § 1º do art. 20.

    • Autor: José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada, unanimemente, a sugestão.
  • SLD 19/2010 - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja incluída como meta o apoio à implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas.

    • Autor: Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada pelo autor.
  • SLD 20/2010 - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja incluída como meta a Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional.

    • Autor: Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada pelo autor.

Propostas não analisadas 25

  • PDC 2600/2010 - Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)
  • PL 7593/2006 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Morais(PFL-PB)
    • Relator João Paulo Cunha(PT-SP)
  • PL 2671/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins.

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu(dem-to)
    • Relator Gladson Cameli()
  • PDC 1564/2009 - Susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.

    • Autores: Ana Arraes(PSB-PE) , Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
    • Relator Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Vitor Penido(DEM-MG)
    • Relator Arnaldo Madeira()
  • PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.

    • Autor: Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)
  • PL 5237/2009 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário do Fundo Garantia-Safra e permitir a adesão de consórcios e condomínios ao benefício Garantia-Safra.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator Virgílio Guimarães(PT-MG)
  • PL 4713/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PL 4766/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Anápolis, no Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho(PPS-DF)
    • Relator Ciro Gomes(PSB-CE)
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Vignatti()
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: Milton Monti(PL-SP)
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Germano Bonow(DEM-RS)
    • Relator Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)
  • PL 1418/2007 - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Pedro Novais(PMDB-MA)
  • PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Carlos Melles()
  • PL 2208/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

    • Autor: José Genoíno(PT-SP)
    • Relator Manoel Junior(PSB-PB)
  • PL 6488/2006 - Modifica o art. 16 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

    • Autor: Mário Heringer(PDT-MG)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 7675/2006 - Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.

    • Autores: Mariângela Duarte(PT-SP) , Luiz Bassuma(PT-BA)
    • Relator Virgílio Guimarães(PT-MG)
  • PL 4837/2005 - Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autora: Iriny Lopes(PT-ES)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 6696/2006 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 2614/2007 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) incidente sobre veículos adquiridos por fiscais de administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais, nas condições que estabelece.

    • Autor: João Dado(PDT-SP)
    • Relator João Paulo Cunha(PT-SP)
  • PL 4330/2008 - Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

    • Autor: Tadeu Filippelli(PMDB-DF)
    • Relatora Luciana Genro(PSOL-RS)
  • PL 5077/2009 - Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências.

    • Autor: Silvio Torres(PSDB-SP)
    • Relator Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)