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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 09/09/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
09/09/2009 às 10:40
Término:
09/09/2009 às 11:52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PDC 1619/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3944/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carreira, Arnaldo Madeira, Alfredo Kaefer e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Alfredo Kaefer.
  • PL 1165/2007 - Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: o valor de referência foi elevado para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), alterando, assim, o art. 1º do Projeto; para não haver duplicidade de indenização, foi incluído o seguinte artigo 5º: "a indenização por danos morais de que trata esta Lei, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer outra da mesma natureza concedida por decisão judicial".

Propostas não analisadas 40

  • REQ 200/2009 - Solicita a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos acerca de suposta interferência em assuntos referentes à Receita Federal.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • REQ 201/2009 - Solicita o comparecimento da ex-secretária da Receita Federal, Sra. Lina Vieira, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • REQ 202/2009 - Solicita o comparecimento da chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Sra. Iraneth Dias Weiler, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • REQ 203/2009 - Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências

    • Autor: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • REQ 204/2009 - Requer a realização de seminário para debater a proposta de criação do Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB (PL 5417/2009).

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • REQ 205/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, que dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, incluindo os apensados, Projeto de Lei nº 5.080, de 2009, Projeto de Lei nº 5.081, de 2009, e Projeto de Lei nº 5.082, de 2009, e que sejam convidados representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • REQ 206/2009 - olicita sejam convidados os Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Rolf Hackbart; Presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, José Silva Soares; Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Ercílio Broch para em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discutirem o Projeto de Lei 5665/2009 do Poder Executivo, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária.

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • REQ 207/2009 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de discutir os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.

    • Autor: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 208/2009 - Requer seja realizada reunião de audiência pública conjunta para debater o Anexo V da Proposta Orçamentária para 2010 com as Comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, e Mista de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Congresso Naciona

    • Autor: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PDC 1144/2008 - Aprova a proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 2936/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PLP 118/2003 - Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PLP 378/2006 - Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PLP 419/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Tefé, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PLP 420/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Madeira, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PLP 76/2007 - Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 5779/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 5782/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 5966/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 5969/2005 - Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (CUR-UFMT) em Universidade Federal da Região Sul de Mato Grosso e dá outras providências.

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 2578/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências.

    • Autor: Waldir Maranhão (PP-MA)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 3950/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 3454/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 3952/2008 - Cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 1417/1999 - Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 1049/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
    • Relator: Silvio Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 51/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 1072/2007 - Cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia, destinando-lhe parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e as bebidas alcoólicas.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 1859/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Silvio Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 1955/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a penhora do saldo da conta do FGTS a fim de garantir cumprimento de pensão alimentícia.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Pepe Vargas

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 2994/2008 - Dispõe sobre a transferência de crédito tributário consignado em decisão administrativa ou judicial.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 4855/2005 - Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 7394/2006 - Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.

    • Autores: Ariosto Holanda (PSB-CE), Félix Mendonça (PFL-BA), Inocêncio Oliveira (PL-PE), José Linhares (PP-CE), Júlio Cesar (PFL-PI), Mauro Passos (PT-SC), Walter Barelli (PSDB-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 1418/2007 - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 3266/2008 - Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Adilson Soares (PR-RJ)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.