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PL 1981/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-3241/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3241/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1981/2019, pelo Deputado Danilo Cabral ( PSB), que:"Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3241/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
08/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 366. Inteiro teor
18/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1769/2019, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a retirada das proposições PLP 09/201 e PL 1981/2019. ". Inteiro teor
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.769/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 09/2019 e do Projeto de Lei n. 1.981/2019, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Arquive-se.".
24/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2789/2019, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a retirada de assinatura do PL 1981/2019". Inteiro teor
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.789/2019, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4°, do RIDC. Publique-se."
06/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 117/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a retirada da assinatura às proposições relacionadas abaixo". Inteiro teor
18/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 117/2020, conforme despacho do seguinte teor : "Defiro o Requerimento n. 117/2020. Retire-se a assinatura do Senhor Deputado JOÃO ROMA do Projeto de Lei Complementar n. 9/2019 e do Projeto de Lei n. 1981/2019. Publique-se".
21/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 117/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe. Onde se lê “JOÃO ROMA”, leia-se “RODRIGO COELHO”. Publique-se".
10/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3241/2015
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