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Situação: Apensado ao PL 3241/2015

Identificação da Proposição

Autor
Danilo Cabral - PSB/PE , Tadeu Alencar - PSB/PE , Ted Conti - PSB/ES , Alessandro Molon - PSB/RJ , Júlio Delgado - PSB/MG , Rodrigo Coelho - PSB/SC , Elias Vaz - PSB/GO , Bira do Pindaré - PSB/MA , Aliel Machado - PSB/PR e outros

Apresentação
03/04/2019

Ementa
Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/05/2019	Apense-se à(ao) PL-3241/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/04/2019	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1981/2019, pelo Deputado Danilo Cabral ( PSB), que:"Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências". Inteiro teor
06/05/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3241/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/05/2019	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
08/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 366. Inteiro teor
18/06/2019	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1769/2019, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a retirada das proposições PLP 09/201 e PL 1981/2019. ". Inteiro teor
27/06/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.769/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 09/2019 e do Projeto de Lei n. 1.981/2019, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Arquive-se.".