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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 01/12/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
01/12/2010 às 10h52
Término:
01/12/2010 às 12h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 4106/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 5747/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PLP 486/2009 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. João Paulo Cunha, e do relator substituto, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PLP 560/2010 - Modifica a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2929/2008 - Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Duque(PMDB-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 4661/2004 - Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Nilópolis em Universidade Tecnológica do Rio de Janeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 1559/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Waldir Maranhão (PP-MA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 39

  • PL 2671/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins.

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu(dem-to)
    • Relator: Gladson Cameli ()
  • PLP 344/2006 - Altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PLP 385/2008 - Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do correspondente bancário, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Mansur (PP-SP)
    • Relator: Guilherme Campos ()
  • PLP 437/2008 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Arnaldo Madeira ()
  • PL 6259/2005 - Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.

    • Autores: Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
  • PL 4703/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator: Silvio Costa ()
  • PL 4697/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 3429/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti ()
  • PL 4433/2008 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências.

    • Autor: Ernandes Amorim (PTB-RO)
    • Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)
  • PL 1418/2007 - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Carlos Melles ()
  • PL 469/2007 - Dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
  • PL 4975/2009 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à estruturação e modernização dos Centros de Investigação e Prevenção de Incêndios dos Corpos de Bombeiros Militares.

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 3037/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 4955/2009 - Altera o art. 51 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

    • Autor: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
    • Relator: Guilherme Campos ()
  • PL 1013/2007 - Disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 418/2007 - Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 3587/1997 - Assegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário às expensas do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 5264/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 6348/2002 - Dispõe sobre a capacitação técnica e operacional das emissoras de radiodifusão educativa e comunitária e dos canais comunitários de TV a cabo, e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Vignatti ()
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 6488/2006 - Modifica o art. 16 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 468/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 702/2007 - Dipõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito urbano contratadas por micro e pequenos empresários na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências.

    • Autor: Humberto Souto (PPS-MG)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 1483/2007 - Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 2614/2007 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) incidente sobre veículos adquiridos por fiscais de administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais, nas condições que estabelece.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
  • PL 2825/2008 - Revoga o art. 46 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, "que dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências"

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PL 3672/2008 - Acrescenta § 2º-B ao art. 5°, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo isenções de procedimentos e taxas arma de fogo de cano longo de alma raiada, calibre igual ou inferior a .22, e de alma lisa.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
  • PL 3866/2008 - Altera o art. 5º, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Eugênio ()
  • PL 3983/2008 - Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel para os produtores agrícolas do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF.

    • Autor: Acélio Casagrande (PMDB-SC)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 7435/2010 - Estabelece medida de compensação financeira com o objetivo de combater a pobreza e a marginalização advinda do tratamento tributário não isonômico entre os contribuintes reconhecidamente pobres e os demais.

    • Autor: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 771/2007 - Altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria.

    • Autora: Solange Amaral (PFL-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 1351/2007 - Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.

    • Autor: Jofran Frejat (PR-DF)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 2208/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 5425/2009 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 6468/2009 - Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Charles Lucena (PTB-PE)