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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 19/05/2010
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 04
- Início:
- 19/05/2010 às 10h57
- Término:
- 19/05/2010 às 11h26
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 15
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REQ 251/2010 - Convida o Senhor Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), para, em reunião de audiência pública conjunta, apresentar informações detalhadas sobre o Censo Demográfico de 2010.
- Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 3923/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Buritis, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
- Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PLP 302/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Carlos Souza (PP-AM)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PLP 426/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Coari, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Carlos Souza (PP-AM)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2348/2007 - Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, e do Relator Substituto, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.348/07, do PL nº 3.105/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.105/08, apensado, e pela rejeição do PL nº 2.348/07 e do Substitutivo da CDC.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
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PL 4723/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4735/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4738/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - José Maranhão(PMDB-PB)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carreira (PFL-BA)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2770/2003 - Isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Milton Monti (PL-SP)
- Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3595/2008 - Dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001).
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5517/2005 - Altera a Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, vedando a inserção de data de abertura de conta nos talonários de cheque expedidos pelas instituições bancárias ou financeiras.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 119/2007 - Cria o ICMS Turismo.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1186/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3062/2008 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de tarifa de pedágio.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autora: Angela Amin (PP-SC)
- Relator: Zonta (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 23
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PDC 2600/2010 - Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.
- Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Pepe Vargas ()
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PLP 437/2008 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
- Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
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PDC 1564/2009 - Susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
- Autores: Ana Arraes (PSB-PE) , Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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PL 4005/2008 - Dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências.
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
- Relator: Arnaldo Madeira ()
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PL 4716/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte.
- Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
- Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
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PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.
- Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes(PSDB-CE)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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PL 3961/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança, nos órgãos da Presidência da República.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
- Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio(PMDB-PA)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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PL 5771/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor: do Supremo Tribunal Federal
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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PL 5909/2009 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
- Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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PL 5915/2009 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.
- Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
- Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
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PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Relator: Vignatti ()
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PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.
- Autor: Milton Monti (PL-SP)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
- Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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PL 1418/2007 - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.
- Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
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PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
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PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.
- Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.
- Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
- Relator: Carlos Melles ()
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PL 2208/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".
- Autor: José Genoíno (PT-SP)
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)