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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 16/09/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
16/09/2009 às 10h06
Término:
16/09/2009 às 13h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PDC 1144/2008 - Aprova a proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. João Paulo Cunha, e do relator-substituto, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 5245/2009 - Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Guilherme Campos.
    • 1
      Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.245/09, nos termos das emendas de adequação nºs 1 a 4; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1/09 e 3/09, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2/09.
  • PLP 378/2006 - Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Virgílio Guimarães, Andre Vargas, Geraldinho e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Pepe Vargas.
  • PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Novais e Guilherme Campos.
  • PL 3950/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Alfredo Kaefer.
  • PL 3454/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carreira e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Alfredo Kaefer.
  • PL 3952/2008 - Cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carreira.
  • PL 4855/2005 - Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, e do relator-substituto, Dep. Ciro Pedrosa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CVT, com Substitutivo..
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG)

Propostas não analisadas 35

  • REQ 200/2009 - Solicita a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos acerca de suposta interferência em assuntos referentes à Receita Federal.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • REQ 201/2009 - Solicita o comparecimento da ex-secretária da Receita Federal, Sra. Lina Vieira, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • REQ 202/2009 - Solicita o comparecimento da chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Sra. Iraneth Dias Weiler, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • REQ 203/2009 - Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências

    • Autor: Jorge Boeira (PT-SC)
  • REQ 210/2009 - Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União auditoria sobre os débitos previdenciários dos municípios.

  • REQ 211/2009 - Requer a realização de Seminário Internacional para debater "O MODELO ANTICÍCLICO BRASILEIRO COMO REFERÊNCIA PARA O MUNDO".

    • Autor: Vignatti (PT-SC)
  • PL 2936/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PLP 118/2003 - Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PLP 419/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Tefé, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
  • PLP 420/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Madeira, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PLP 76/2007 - Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PLP 266/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PDC 1587/2009 - Susta os efeitos do Item 9.1 do Acórdão nº 2731/2008 - TCU, exarado nos autos do Processo TC 017.177/2008-2, mediante o qual aquele Tribunal firma "o entendimento de que a expressão ''recursos públicos'' a que se refere o art. 3º, caput, da Lei nº 8.958, de 1994, que abrange não apenas os recursos financeiros aplicados nos projetos executados com fundamento na citada lei, mas também toda e qualquer receita auferida com a utilização de recursos humanos e materiais das Instituições Federais de Ensino Superior (...)".

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 5779/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 5782/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 5966/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 5969/2005 - Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (CUR-UFMT) em Universidade Federal da Região Sul de Mato Grosso e dá outras providências.

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 2578/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências.

    • Autor: Waldir Maranhão (PP-MA)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 5426/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste do Paraná, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Sciarra (PFL-PR)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 1417/1999 - Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PL 1049/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
  • PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
    • Relator: Silvio Costa ()
  • PL 51/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
  • PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 1072/2007 - Cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia, destinando-lhe parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e as bebidas alcoólicas.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 1859/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Silvio Costa ()
  • PL 1955/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a penhora do saldo da conta do FGTS a fim de garantir cumprimento de pensão alimentícia.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Pepe Vargas ()
  • PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 7394/2006 - Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.

    • Autores: Ariosto Holanda (PSB-CE) , Inocêncio Oliveira (PL-PE) , Félix Mendonça (PFL-BA) , José Linhares (PP-CE) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Mauro Passos (PT-SC) , Walter Barelli (PSDB-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 1418/2007 - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 1043/2003 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 4449/2004 - Estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)