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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 05/05/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
05/05/2010 às 10h39
Término:
05/05/2010 às 12h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 252/2010 - Requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores, Sr Celso Amorim, para participar de audiência pública que tratará do reconhecimento da China como economia de mercado pelo Brasil.

    • Autor: Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento.
  • REQ 254/2010 - Requer seja convidado o Senhor Ronaldo Porto Macedo Júnior, Professor da USP para discutir possíveis mudanças no setor de cartões de crédito.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento.
  • PL 6362/2005 - Torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 312/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixos de Desenvolvimento da BR-324 e da BR-116 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento das BR-324 e da BR-116.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho(PFL-BA)
    • Relator Vignatti(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Angelo Vanhoni(PT-PR)
    • Relator Edgar Moury(PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5920/2009 - Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Virgílio Guimarães(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Luiz Carreira, Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.
  • PL 3752/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6082/2002 - Autoriza a criação do Fundo Pró-Segurança Pública, pelos Estados e Distrito Federal e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci
    • Relator Vignatti(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6787/2006 - Modifica o art. 23 da Lei nº 6.830, de 1980, para permitir a arrematação com valor inferior ao dado pela avaliação ainda em primeiro leilão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Ciro Gomes(PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3411/2008 - Dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Giacobo(PR-PR)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 33

  • REQ 255/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para debater com representante da Caixa Econômica Federal o repasse de recursos do orçamento da União.

    • Autor: Guilherme Campos(DEM-SP)
  • REQ 256/2010 - COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO REQUERIMENTO Nº /2010. (Do Sr. ZENALDO COUTINHO) Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PLP nº116/2007 que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, do Código Tributário Nacional, propondo a exclusão da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana sobre os imóveis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que tais imóveis sejam ocupados ou possuídos por particulares.

    • Autor: Zenaldo Coutinho(PSDB-PA)
  • PLP 437/2008 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Alberto(PT-BA)
    • Relator Andre Vargas(PT-PR)
  • PLP 530/2009 - Acrescenta o § 7º ao art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator João Paulo Cunha(PT-SP)
  • PDC 1564/2009 - Susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.

    • Autores: Ana Arraes(PSB-PE) , Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
    • Relator Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 4005/2008 - Dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PL 4716/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relator João Paulo Cunha(PT-SP)
  • PL 2348/2007 - Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)
  • PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes(PSDB-CE)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PL 3961/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança, nos órgãos da Presidência da República.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio(PMDB-PA)
    • Relator Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 4703/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator Silvio Costa()
  • PL 4739/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relator Silvio Costa(PTB-PE)
  • PL 5771/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho(PPS-DF)
    • Relator Ciro Gomes(PSB-CE)
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Vignatti()
  • PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: Milton Monti(PL-SP)
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carreira(PFL-BA)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PL 488/2007 - Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de carvão coque nacional.

    • Autor: Edinho Bez(PMDB-SC)
    • Relator Arnaldo Madeira(PSDB-SP)
  • PL 1450/2007 - Dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito.

    • Autor: Júlio Cesar(DEM-PI)
    • Relator Silvio Costa()
  • PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Germano Bonow(DEM-RS)
    • Relator Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)
  • PL 5251/2005 - Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do exercente de mandato eletivo no período entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004.

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relator Armando Monteiro()
  • PL 1418/2007 - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Pedro Novais(PMDB-MA)
  • PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Ricardo Berzoini(PT-SP)
  • PL 2770/2003 - Isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada.

    • Autor: Milton Monti(PL-SP)
    • Relator Ciro Gomes(PSB-CE)
  • PL 6214/2005 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos.

    • Autor: Fernando de Fabinho(PFL-BA)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra(PMDB-CE)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Carlos Melles()
  • PL 3595/2008 - Dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001).

    • Autor: Luis Carlos Heinze(PP-RS)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 3701/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências", para instituir novos percentuais de transferências e fixar novos critérios para escolha do Time do Coração.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 4460/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, que "Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.", para estabelecer prazo prescricional para demandas Judiciais.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
    • Relator Antonio Palocci(PT-SP)