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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 26/05/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
26/05/2010 às 10h55
Término:
26/05/2010 às 12h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 257/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão do "preço de transferência"

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento com alterações. ALTERAÇÕES: para que sejam incluídos entre os convidados o Secretário da Receita Federal do Brasil, um representante da Confederação Nacional da Indústria e um representante da Câmara Americana de Comércio.
  • REQ 258/2010 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Finanças e Tributação(CFT) e Educação e Cultura (CEC), acerca do ajuste da complementação ao Fundeb promovido em parcela única, nos termos da Portaria nº 496/2010, do Ministério da Educação

    • Autor: Manoel Junior(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento com alterações. ALTERAÇÕES: para que sejam incluídos entre os convidados um representante da Secretaria do Tesouro Nacional e do Presidente do Tribunal de Contas da União ou representante por ele indicado.
  • PDC 2075/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis", celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. José Guimarães.
  • PL 6419/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares, no Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Leonardo Quintão.
  • PL 2727/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de São Miguel do Guaporé, no Estado de Rondônia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Arnaldo Madeira(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Leonardo Quintão.
  • PL 3936/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D’oeste, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Leonardo Quintão.
  • PL 4045/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Leonardo Quintão.
  • PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Vitor Penido(DEM-MG)
    • Relator Arnaldo Madeira()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 4716/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relator João Paulo Cunha(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 5771/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.
  • PL 5914/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.
  • PL 5915/2009 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.
  • PL 4728/2009 - Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PMDB-MA)
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4746/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Floriano, no Estado do Piauí.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - João Vicente Claudino(PTB-PI)
    • Relator Ilderlei Cordeiro(PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 51/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

    • Autor: Neilton Mulim(PR-RJ)
    • Relator Maurício Quintella Lessa(PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 24

  • PL 2980/2004 - Institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde(PT-RO)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PLP 335/2006 - Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.

    • Autor: Max Rosenmann(PMDB-PR)
    • Relator Virgílio Guimarães(PT-MG)
  • PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.

    • Autor: Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)
  • PL 2011/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta presencial de Franca - SP.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Ilderlei Cordeiro(PPS-AC)
  • PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes(PSDB-CE)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PL 3961/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança, nos órgãos da Presidência da República.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio(PMDB-PA)
    • Relator Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 5909/2009 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 5237/2009 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário do Fundo Garantia-Safra e permitir a adesão de consórcios e condomínios ao benefício Garantia-Safra.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator Virgílio Guimarães(PT-MG)
  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho(PPS-DF)
    • Relator Ciro Gomes(PSB-CE)
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Vignatti()
  • PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: Milton Monti(PL-SP)
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Germano Bonow(DEM-RS)
    • Relator Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)
  • PL 1418/2007 - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Pedro Novais(PMDB-MA)
  • PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra(PMDB-CE)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Carlos Melles()
  • PL 2208/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

    • Autor: José Genoíno(PT-SP)
    • Relator Manoel Junior(PSB-PB)
  • PL 6488/2006 - Modifica o art. 16 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

    • Autor: Mário Heringer(PDT-MG)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 7675/2006 - Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.

    • Autores: Mariângela Duarte(PT-SP) , Luiz Bassuma(PT-BA)
    • Relator Virgílio Guimarães(PT-MG)
  • PL 164/2007 - Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros.

    • Autora: Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)
  • PL 2230/2007 - Dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE).

    • Autor: Marcos Montes(DEM-MG)
    • Relator Félix Mendonça(DEM-BA)
  • PL 4856/2009 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Timon, Estado do Maranhão.

    • Autor: Professor Setimo(PMDB-MA)
    • Relator Arnaldo Madeira(PSDB-SP)