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PL 4659/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 11153/2005

Origem: MSC 855/2004

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/12/2004

Ementa
Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/12/2004	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 11153/05. DOU 01 08 05 PÁG 03 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/12/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei, PL 4659/2004, pelo Poder Executivo Inteiro teor Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Dep. João Grandão e outros Inteiro teor
15/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor Contagem de Prazo Prazo Urgência Constitucional - Art. 64 §2 CF 15/02/2005 a 31/03/2005. DCD 17/02/05 PAG 1057 COL 02. Inteiro teor
15/12/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
16/12/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2004.
17/12/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
17/12/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/12/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
20/12/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
20/12/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Dep. Geraldo Resende e outros Inteiro teor
28/12/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
03/03/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP)
16/03/2005	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento do Sr. João Grandão que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.659/04 DCD 17 03 05 PÁG 7033 COL 01. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2388/2004 => PL 4659/2004.
05/04/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 226/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 06 04 05 PÁG 10769 COL 01.
06/04/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
07/04/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
08/04/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
12/04/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 13 04 05 PÁG 11931 COL 01.
13/04/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. Inteiro teor
13/04/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
13/04/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
13/04/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
13/04/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
14/04/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 15 04 05 PÁG 12556 COL 02.
15/04/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à publicação - avulso - letra A - parecer da CEC. Pendente de parecer da CTASP, CFT e CCJC.
19/04/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.
19/04/2005	Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 04 05 PÁG 13332 COL 01.
20/04/2005	Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada por falta de quorum. DCD 21 04 05 PÁG 13626 COL 01.
26/04/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 27 04 05 PÁG 14559 COL 01.
27/04/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão. DCD 28 04 05 PÁG 15357 COL 01.
28/04/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 29 04 05 PÁG 15610 COL 02.
03/05/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 04 05 05 PÁG 16251 COL 02.
12/05/2005	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 13 05 05 PÁG 18119 COL 02.
18/05/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. João Grandão (PT-MS) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Grandão Inteiro teor
18/05/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. DCD 19 05 05 PÁG 19617 COL 01.
18/05/2005	Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10) Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 19 05 05 PÁG 19720 COL 01.
18/05/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/05/2005	Plenário ( PLEN ) - 13:37 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único.
20/05/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
23/05/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
24/05/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 05 05 PÁG 20985 COL 01.
24/05/2005	Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.
25/05/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
25/05/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 234/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 05 05 PÁG 21268 COL 01.
31/05/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
31/05/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 01 06 05 PÁG 22051 COL 01.
31/05/2005	Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 241/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 06 05 PÁG 22061 COL 01.
01/06/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
01/06/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação. Inteiro teor
01/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 12:30 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50) Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 02 06 05 PÁG 22902 COL 01.
01/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 18:16 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:16) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 02 06 05 PÁG 22924 COL 01.
01/06/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à publicação - Avulso - Letra B - pareceres da CEC e CFT. Pendente de parecer da CTASP e CCJC.
02/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 03 06 05 PÁG 23199 COL 01.
07/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 08 06 05 PÁG 23917 COL 01.
08/06/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 09 06 05 PÁG 24190 COL 02.
08/06/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à publicação - Avulso - Letra C - parecer da CEC, CTASP e CFT. Pendente de parecer da CCJC.
09/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Cancelada a Ordem do Dia em face da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. DCD 10 06 05 PÁG 25434 COL 01.
14/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 15 06 05 PÁG 25217 COL 01.
15/06/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias de nºs 245/05 e 246/05, itens 03 e 04 da pauta, com prazo encerrado. DCD 16 06 05 PÁG 26418 COL 01.
16/06/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 17/06/05 PAG 26807 COL 01 Letra D. Inteiro teor
16/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 245/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 17 06 05 PÁG 26739 COL 01.
21/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 246/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 22 06 05 PÁG 27533 COL 01.
21/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 03 da pauta, com prazo encerrado. DCD 22 06 05 PÁG 27725 COL 01.
22/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 08:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 23 06 05 PÁG 28021 COL 02.
22/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 23 06 05 PÁG 28021 COL 02.
23/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 08:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 24 06 05 PÁG 28449 COL 02.
23/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:06 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão por falta de "quorum". (Sessão extrordinária - 14:06) DCD 24 06 05 PÁG 28556 COL 02.
27/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão ordinária - 14:00) DCD 28 06 05 PÁG 29013 COL 02.
27/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 06 05 PÁG 29001 COL 01.
28/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 13:28 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 29 06 05 PÁG 29301 COL 01.
28/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 18:50 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:51) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 249/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 29 06 05 PÁG 29409 COL 02.
29/06/2005	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 249/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 30 06 05 PÁG 29763 COL 01.
06/07/2005	Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Retirado pela Liderança do PDT, o Requerimento de sua Bancada que solicita votação em separado para o inciso VI do art. 9º deste Projeto. Votação em turno único. Aprovado este Projeto de Lei nº 4.659, de 2004. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.659-E/04) DCD 07 07 05 PÁG 32413 COL 02.
08/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1283/05.
29/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 11153/05. DOU 01 08 05 PÁG 03 COL 01.