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Plenário Sessão - Deliberativa - 24/05/2005

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
24/05/2005 às 14h00
Término:
24/05/2005 às 20h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 237/2005 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Murilo Zauith (PFL-MS)

    Passo a Passo

    • 23
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 237-A/05) (PLV 11/05) DCD 25 05 05 PÁG 20958 COL 01.
    • 22
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
    • 21
      Votação da Redação Final.
    • 20
      Mantidos o § 1º, inciso III, e o § 2º, do art. 10 do PLV 11/05.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
    • 18
      Votação do § 1º, inciso III, e do § 2º, constantes do art. 10 do PLV 11/05, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PPS.
    • 17
      Aprovada esta Medida Provisória nº 237, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2005, ressalvado o Destaque.
    • 16
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 15
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1, 3, 6 a 11 e 17 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3, 6 a 11 e 17, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO).
    • 11
      Votação preliminar em turno único.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão desta MPV.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2, 4, 5 e 12 a 16; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3, 6 a 11 e 17; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 17.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta MPV e às 17 Emendas apresentadas.
    • 3
      Discussão em turno único.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, na qualidade de Líder do PT, solicitando que a presente Ordem do Dia seja apreciada na seguinte ordem: 1º) esta MPV, item 3; 2º) MPV 234/05, item 2, e 3º) MPV 233/04, item 1 da pauta.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão ordinária - 14:00)

Propostas não analisadas 9

  • MPV 233/2004 - Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Iberê Ferreira (PTB-RN)
  • MPV 234/2005 - Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 239/2005 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 241/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 242/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 244/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 245/2005 - Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 246/2005 - Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 4659/2004 - Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo