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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 24/05/2005

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
24/05/2005 às 20:04
Término:
24/05/2005 às 21:32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • MPV 233/2004 - Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Iberê Ferreira (PTB-RN)

    Passo a Passo

    • 35
      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PP que solicita destaque para votação em separado do art. 49 desta MPV.
    • 34
      Prejudicados os Requerimentos das Bancadas do PV e do PTB que solicitam destaque para votação em separado da Emenda nº 12.
    • 33
      Adiada a continuação da votação por falta de quorum (obstrução). DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.
    • 32
      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    • 31
      Verificação da votação solicitada pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 30
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 29
      Votação da Emenda nº 37, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PPS.
    • 28
      Aprovado o art. 52 da MPV 223/04 para inclusão no PLV 10/05, objeto do Destaque de Bancada do PT. Incluido o dispositivo no PLV 10/05.
    • 27
      Aprovado o art. 51 da MPV 233/04. Incluido o dispositivo no PLV 10/05.
    • 26
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 25
      Votação do art. 51 da MPV 223/04 para inclusão no PLV 10/05, objeto do Destaque de Bancada do PT.
    • 24
      Aprovado o art. 50 da MPV 223/04 para inclusão no PLV 10/05, objeto do Destaque de Bancada do PCdoB. Incluido o dispositivo no PLV 10/05
    • 23
      Aprovado o art. 49 da MPV 233/04. Incluido o dispositivo no PLV 10/05.
    • 22
      Encaminhou a Votação o Dep. José Linhares (PP-CE).
    • 21
      Votação do art. 49 da MPV 223/04 para inclusão no PLV 10/05, objeto do Destaque de Bancada do PSB.
    • 20
      Rejeitada a Emenda nº 20.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 18
      Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
    • 17
      Rejeitada a Emenda nº 15, contra os votos do PSDB e do PFL.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Dep. Iberê Ferreira (PTB-RN).
    • 15
      Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
    • 14
      Aprovada esta Medida Provisória nº 233, de 2004, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2005, ressalvados os Destaques.
    • 13
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 12
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 12, 29 a 32, 34, 39, 40, 49 e 51 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 12, 29 a 32, 34, 39, 40, 49 e 51, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Votação preliminar em turno único.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Aprovado o Requerimento.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 3
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 1
      Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)
  • MPV 234/2005 - Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
  • MPV 239/2005 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
  • MPV 241/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
  • MPV 242/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
  • MPV 244/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
  • MPV 245/2005 - Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
  • MPV 246/2005 - Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
  • PL 4659/2004 - Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)