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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 15/06/2005

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
15/06/2005 às 14:00
Término:
15/06/2005 às 20:01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • MPV 242/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Henrique Fontana

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 242-B/05) (PLV 15/05) DCD 16 06 05 PÁG 26380 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 10
      Prejudicada a Emenda de Redação oferecida pelo Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), em razão de seu objeto ter sido atendido quando da reformulação do parecer pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-SC), em 07/06/05.
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Suprimida a expressão "salvo se constatada a sua boa-fé, devendo, em qualquer caso ou época, ser cancelado o benefício mantido indevidamente" do § 4º do art. 103-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, constante do art. 2º do PLV 15/05, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.
    • 7
      Mantido o § 4º do art. 103-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, constante do art. 2º do PLV 15/05.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC).
    • 5
      Votação do § 4º do art. 103-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, constante do art. 2º do PLV 15/05, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.
    • 4
      Mantido o § 10 do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, constante do art. 2º do PLV 15/05. Sim: 171; Não: 164; Abst.: 2; Total: 337.
    • 3
      Verificação da votação do parágrafo, solicitada pelo Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o dispositivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 2
      Votação do § 10 do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, constante do art. 2º do PLV 15/05, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PDT.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • MPV 244/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Leão

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 244-A/05) DCD 16 06 05 PÁG 26402 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Leão (PL-BA).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Aprovada a Medida Provisória nº 244, de 2005, contra os votos do PSDB.
    • 12
      Rejeitada a Emenda nº 1.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 10
      Votação da Emenda nº 1, com parecer contrário.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA).
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PL-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • MPV 245/2005 - Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 5
      Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
    • 4
      Retirado o Requerimento pela Liderança do PT.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 246/2005 - Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 3
      Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), para proferir o parecer pela Comissão Mista a esta MPV e às 207 Emendas apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 247/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias de nºs 245/05 e 246/05, itens 03 e 04 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 248/2005 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias de nºs 245/05 e 246/05, itens 03 e 04 da pauta, com prazo encerrado. DCD 16 06 05 PÁG 26418 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4659/2004 - Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias de nºs 245/05 e 246/05, itens 03 e 04 da pauta, com prazo encerrado. DCD 16 06 05 PÁG 26418 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4776/2005 - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF ; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771 de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias de nºs 245/05 e 246/05, itens 03 e 04 da pauta, com prazo encerrado. DCD 16 06 05 PÁG 26418 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.