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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 13/04/2005

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
13/04/2005 às 14:00
Término:
13/04/2005 às 19:08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 11

  • MPV 231/2004 - Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GI-PAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 6
      Retirados pelos autores, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), os Requerimentos que solicitam, respectivamente, a retirada de pauta desta MPV.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento verbal do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) solicitando a prorrogação da presente sessão por uma hora.
    • 4
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
    • 3
      Esclarecimentos prestados pelo Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), a cerca do seu parecer, em face das indagações feitas em Plenário pelos deputados: Chico Alecar (PT-RJ), Ricardo Barros (PP-PR), Miro Teixeira (PT-RJ), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Walter Pinheiro (PT-BA).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 9 e 13; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 8 e 10 a 12; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 10 a 13.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 233/2004 - Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 234/2005 - Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 235/2005 - Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 236/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 237/2005 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 238/2005 - Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003 e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 239/2005 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • REP 25/2004 - Representação contra o Deputado André Luiz, como incurso na previsão, do art. 55, inciso II, e §1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
    • 1
      Discussão e votação em turno único.
  • PL 4659/2004 - Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1353/2004 - Escolhe o Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Líderes Partidários

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.