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Plenário Sessão - Deliberativa - 12/04/2005

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
12/04/2005 às 14h00
Término:
12/04/2005 às 20h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 226/2004 - Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que trata do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Heleno Silva (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai à Sanção. (MPV 226-C/04) (PLV 1/05) DCD 13 04 05 PÁG 11886 COL 02.
    • 9
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. Heleno Silva (PL-SE).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 7 ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005, com parecer favorável.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
    • 5
      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO) e Dep. Heleno Silva (PL-SE).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Heleno Silva (PL-SE), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 7.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005.
  • MPV 232/2004 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss ()

    Passo a Passo

    • 18
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 232-A/04) (PLV 5/05) DCD 13 04 05 PÁG 11910 COL 01.
    • 17
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. Carlito Merss (PT-SC).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Rejeitada a Emenda nº 44.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
    • 13
      Votação da Emenda nº 44, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 12
      Retirados pelo autor, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), os Requerimentos que solicitam destaques para votação em separado das Emendas de nºs 7, 50 e 72, respectivamente.
    • 11
      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PTB que solicita destaque para votação em separado dos arts. 1º, 2º e 3º desta MPV.
    • 10
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) versando sobre a inconstitucionalidade e a anti-regimentalidade da declaração pela Presidência de prejudicialidade da MPV 243/05, que revoga os arts. 4º a 13 desta MPV. Salienta que, uma vez editada a medida provisória, esta só poderá ser devolvida pelo Plenário de uma das Casas ou revogada por outra medida provisória. Recebida pela Presidência para oportuna resposta.
    • 9
      Aprovada esta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2005, ressalvados os Destaques.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Edinho Montemor (PL-SP), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) versando sobre o fato de o primeiro parecer oferecido pelo Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC) ter sido pela rejeição total da matéria e que, consequentemente, não foi apresentado nenhum destaque. Indaga se poderá ser apresentado destaque à matéria, diante da reformulação do parecer e apresentação de projeto de lei de conversão pelo Relator. Respondida pela Presidência.
    • 3
      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas apresentadas.
    • 2
      Inversão de pauta em face do acordo entre os Srs. Líderes para preferência na apreciação desta MPV, item 3 da pauta, sobre a MPV 231/04, item 2.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 11

  • MPV 231/2004 - Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GI-PAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar ()
  • MPV 233/2004 - Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 234/2005 - Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 235/2005 - Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 236/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 237/2005 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 238/2005 - Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003 e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 239/2005 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

    • Autor: do Poder Executivo
  • REP 25/2004 - Representação contra o Deputado André Luiz, como incurso na previsão, do art. 55, inciso II, e §1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
  • PL 4659/2004 - Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PDC 1353/2004 - Escolhe o Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Líderes Partidários(NI-NI)