PL 4513/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/09/2020

Ementa
Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2021 Defiro. Exclua-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.513/2020: CCTCI, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)]

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2021 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 485/2022/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) 04/08/2022 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 6, 7 e 9, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5 e 8. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 04/08/2022 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação. Inteiro teor

Educação   ( CE ) 04/08/2022 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 6, 7 e 9, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5 e 8. Inteiro teor

Finanças e Tributação   ( CFT ) 04/08/2022 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4513/2020, pela Deputada Angela Amin (PP-SC), que: "Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da
    educação nacional.

    NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências". Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
10/03/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/03/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
01/04/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
20/04/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1757/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR) e outros, que "Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. ". Inteiro teor
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1904/2021, pela TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, que "Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020". Inteiro teor
28/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1757/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1757/2021.
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1904/2021, pela TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, que "Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020".
29/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
29/09/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
30/09/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP, o Memo nº 237/2021, comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário. Inteiro teor
04/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/10/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Conforme solicitação no Memo 237/21 - COPER, devolvido à CCP.
05/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Exclua-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.513/2020: CCTCI, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)] Inteiro teor
13/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF). Inteiro teor
23/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF). Inteiro teor
10/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF). Inteiro teor
07/07/2022

Plenário ( PLEN ) - 06:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 9.
  • Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 6, 7 e 9, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5 e 8. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 6, 7 e 9, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5 e 8. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
  • Votação do DTQ 5: NOVO (DTQ 1 no Infoleg): Emenda de Plenário nº 8 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.
  • Retirado o DTQ 1: PSL: destaque para votação em separado da expressão “questões de gênero”, contida no inc. I do art. 2º do PL 4513/2020, para suprimi-la. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 2: PDT: destaque para votação em separado do § 2º do art. 4º do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4513/2020 com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 3: PT: destaque do inciso I do artigo 2º do PL 4.513/2020, para que substitua o inciso I do artigo 2º do Substitutivo. (art. 161, IV)
  • Prejudicado o DTQ 4: UNIÃO: Emenda de Plenário n. 6. (art. 161, II)
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.513-A/2020).
08/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
11/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 485/2022/SGM-P. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 04/08/2022 - 06h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/08/2022 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/08/2022 - 10h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)