Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4513/2020, pela Deputada Angela Amin (PP-SC), que: "Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da
  educação nacional.
  
  NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 1904/2021, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 1904/2021, pela TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, que "Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020".

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CTASP, o Memo nº 237/2021, comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Conforme solicitação no Memo 237/21 - COPER, devolvido à CCP.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro. Exclua-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.513/2020: CCTCI, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)] Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 9.
• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 6, 7 e 9, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5 e 8. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 6, 7 e 9, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5 e 8. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Votação do DTQ 5: NOVO (DTQ 1 no Infoleg): Emenda de Plenário nº 8 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.
• Retirado o DTQ 1: PSL: destaque para votação em separado da expressão “questões de gênero”, contida no inc. I do art. 2º do PL 4513/2020, para suprimi-la. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 2: PDT: destaque para votação em separado do § 2º do art. 4º do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4513/2020 com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 3: PT: destaque do inciso I do artigo 2º do PL 4.513/2020, para que substitua o inciso I do artigo 2º do Substitutivo. (art. 161, IV)
• Prejudicado o DTQ 4: UNIÃO: Emenda de Plenário n. 6. (art. 161, II)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.513-A/2020).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4513/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências”.
  
  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
  
  Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, e 10.260, de 12 de julho de 2001
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação inicial do Substitutivo do Senado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra B.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513-A, de 2020.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal pela Comissão de Educação.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal pela Comissão de Finanças e Tributação.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, com parecer pela aprovação, nos seguintes dispositivos: art. 1º, arts. 3º a 9º, 10 e 11.
• Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, nos seguintes dispositivos: art. 1º, arts. 3º a 9º, 10 e 11.
• Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, com parecer pela rejeição, nos seguintes dispositivos: art. 2º do Substitutivo restabelecendo o art. 2º do texto aprovado pela Câmara; a supressão promovida pelo Senado Federal ao art. 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara para fins de seu restabelecimento.
• Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, nos seguintes dispositivos: art. 2º do Substitutivo restabelecendo o art. 2º do texto aprovado pela Câmara; a supressão promovida pelo Senado Federal ao art. 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara para fins de seu restabelecimento.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Professor Israel Batista (PSB-DF). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 4.513-C/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 688/2022/PS-GSE. Inteiro teor
• Remessa do Ofício nº 689/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 324/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 4513/2020. Inteiro teor