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PLENÁRIO 05/04/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Jhonatan de Jesus por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Jhonatan de Jesus

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Carmen Zanotto

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/04/2022 às 13:55
Término
05/04/2022 às 21:35
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 2

  • REQ 394/2022 - Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Aelton Freitas (PL-MG), Alan Rick (UNIÃO-AC), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Antonio Brito (PSD-BA), Bilac Pinto (UNIÃO-MG), Bozzella (UNIÃO-SP), Carla Dickson (PROS-RN), Carla Zambelli (PL-SP), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Coronel Armando (UNIÃO-SC), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Tadeu (UNIÃO-SP), Daniel Silveira (UNIÃO-RJ), David Soares (UNIÃO-SP), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES), Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Felício Laterça (UNIÃO-RJ), Filipe Barros (UNIÃO-PR), Flávia Morais (PDT-GO), General Girão (PL-RN), General Peternelli (UNIÃO-SP), Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), Gurgel (UNIÃO-RJ), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hélio Leite (UNIÃO-PA), Igor Timo (PODE-MG), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jose Mario Schreiner (UNIÃO-GO), José Rocha (PL-BA), Julian Lemos (UNIÃO-PB), Juscelino Filho (UNIÃO-MA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lourival Gomes (UNIÃO-RJ), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Major Fabiana (PL-RJ), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Nelson Barbudo (PL-MT), Nicoletti (UNIÃO-RR), Norma Ayub (UNIÃO-ES), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Pedro Westphalen (PP-RS), Policial Katia Sastre (PL-SP), Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Valdevan Noventa (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 5
      Votação do Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 269; abstenção: 1; total: 380.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PEC 517/2010 - Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Álvaro Dias

    Passo a Passo

    • 36
      A matéria vai à promulgação (PEC 517-C/2010).
    • 35
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
    • 34
      Votação da Redação Final.
    • 33
      Inadmitido o DTQ 3: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I)
    • 32
      Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444.
    • 31
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
    • 30
      Votação do DTQ 4: PSOL (2º turno): destaque para votação em separado da expressão “a produção,”, constante da alínea “c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, na redação do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, para fins de supressão (segundo turno). (art. 161, I)
    • 29
      Mantido o texto. Sim: 327; não: 112; abstenção: 3; total: 442.
    • 28
      Votação do DTQ 2: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, da alínea c, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I).
    • 27
      Mantido o texto. Sim: 327; não: 117; abstenção: 1; total: 445.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 25
      Votação do DTQ 1: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I)
    • 24
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451.
    • 23
      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 22
      Votação em segundo turno.
    • 21
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 322, abstenção: 1: total: 439.
    • 20
      Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
    • 19
      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
    • 18
      Encerrada a discussão em segundo turno.
    • 17
      Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 16
      Discussão em segundo turno.
    • 15
      Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010.
    • 14
      A matéria vai ao segundo turno.
    • 13
      Mantido o texto. Sim: 321; não: 110; abstenção: 1; total: 432.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
    • 11
      Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º da PEC 517/2010 (art. 161, I).
    • 10
      Mantido o texto. Sim: 320; não: 118; abstenção: 1; total: 439.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
    • 8
      Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “a produção,”, constante da alínea “c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, na redação do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, para fins de supressão. (art. 161, I).
    • 7
      Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
    • 5
      Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea c, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010. (art. 161, I).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 264; abstenção: 1; total: 303.
    • 3
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 2
      Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta proposta de emenda à Constituição.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 8400/2018 => PL 6812/2017 - Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, que "Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. "

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 511/2020 - Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos ".

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1075/2021 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lira

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1076/2021 - Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 NOVA EMENTA: Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Roma (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 130/2015 - Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.

    • Autor: JOÃO DERLY (PCdoB-RS)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3322/2021 - Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relator: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1998/2020 - Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Carla Dickson (PROS-RN), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Joice Hasselmann (PSL-SP), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Aro (PP-MG), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Odorico Monteiro (PSB-CE), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4251/2021 - Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER).

    • Autor: Bosco Costa (PL-SE)
    • Relatora: Vivi Reis

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autoras: Carla Dickson (PROS-RN), Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017) - Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

    • Autor: de Senado Federal - Antonio Anastasia
    • Relator: Marx Beltrão (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3125/2021 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 454/2022 - Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.