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PLENÁRIO 04/08/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Dra. Soraya Manato por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Dra. Soraya Manato

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Junio Amaral por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Junio Amaral

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Dr. Zacharias Calil por Participante Bia Kicis

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/08/2022 às 09:06
Término
04/08/2022 às 15:59
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 13

  • REQ 509/2022 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, que “Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural”.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Diego Andrade (PSD-MG), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Stefano Aguiar (PSD-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1126/2022 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carlos Veras (PT-PE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1140/2022 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Aline Sleutjes (PROS-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Igor Timo (PODE-MG), Paulo Bengtson (PTB-PA), Ricardo Barros (PP-PR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1288/2022 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 27/2022.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Celina Leão (PP-DF), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Jones Moura (PSD-RJ), Professor Israel Batista (PSB-DF), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tereza Nelma (PSD-AL)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1097/2022 - Requer urgência para o PL 1.402/2022, que “Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Sanderson (PL-RS), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 1286/2022 - Requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do PL 2796/2021

    Aprovada

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Altineu Côrtes (PL-RJ), Darci de Matos (PSD-SC), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fábio Trad (PSD-MS), Hildo Rocha (MDB-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 33

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.513-A/2020).

    • 32

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF).

    • 31

      Votação da Redação Final.

    • 30

      Prejudicado o DTQ 4: UNIÃO: Emenda de Plenário n. 6. (art. 161, II)

    • 29

      Retirado o DTQ 3: PT: destaque do inciso I do artigo 2º do PL 4.513/2020, para que substitua o inciso I do artigo 2º do Substitutivo. (art. 161, IV)

    • 28

      Retirado o DTQ 2: PDT: destaque para votação em separado do § 2º do art. 4º do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4513/2020 com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

    • 27

      Retirado o DTQ 1: PSL: destaque para votação em separado da expressão “questões de gênero”, contida no inc. I do art. 2º do PL 4513/2020, para suprimi-la. (art. 161, I)

    • 26

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.

    • 25

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 24

      Votação do DTQ 5: NOVO (DTQ 1 no Infoleg): Emenda de Plenário nº 8 (art. 161, II).

    • 23

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 22

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.

    • 21

      Votação em turno único.

    • 20

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.

    • 19

      Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 18

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.

    • 17

      Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 6, 7 e 9, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5 e 8.

    • 15

      Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 6, 7 e 9, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5 e 8.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 12

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 9.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3212/2021 - Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 29

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.212-A/2021).

    • 28

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).

    • 27

      Votação da Redação Final.

    • 26

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 25

      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 24

      Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)

    • 23

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e a emenda apresentada, ressalvados os destaques.

    • 22

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.212, de 2021, adotado pelo relator da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, ressalvados os destaques.

    • 21

      Votação em turno único.

    • 20

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.

    • 19

      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 18

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição desta.

    • 17

      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 16

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição desta.

    • 15

      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 14

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que conclui pela rejeição desta.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    • 12

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos e do substitutivo oferecido.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação dos Projetos e do substitutivo adotado pelo Relator da Representação Brasileiro no Mercosul.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação dos Projetos e do substitutivo adotado pelo Relator da Representação Brasileira no Mercosul.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que conclui pela aprovação dos projetos, na forma do substitutivo.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 252/2003 - Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 26

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 252-B/2003).

    • 25

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “desde que previsto no edital”, contida no § 2º do Artigo 2º do substitutivo apresentado ao PL 252/2003. (art. 161, I)

    • 22

      Retirado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 8º do substitutivo apresentado ao PL 252/2003. (art. 161, I)

    • 21

      Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do Art. 11 do substitutivo apresentado ao PL 252 de 2003, para sua rejeição. (art. 161, I)

    • 20

      Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298.

    • 19

      Encaminhou a Votação o Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF).

    • 18

      Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

    • 17

      Rejeitado o Destaque. Sim: 122; não: 246; abstenção: 1; total: 369.

    • 16

      Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 15

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 14

      Votação do DTQ 2: PT: Destaque da expressão “discriminação ilegítima com base em idade, sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia”, constante do inciso III do artigo 4º do PL 252/2003 para substituição da expressão “discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem”, constante do §4º do artigo 2º do substitutivo. (art. 161, IV)

    • 13

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 12

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição das Emendas.

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.716, de 1999; 252, de 2003; 2.945, de 2004; 745, de 2007; 985, de 2007; 1.009, de 2007; 6.837, de 2010; 7.054, de 2010; 1.418, de 2011; 1.798, de 2011; 2.150, de 2011; 3.609, de 2012; 3.912, de 2012; 4.379, de 2012; 4.426, de 2012; 4.790, de 2012; 4.869, de 2012; 5.476, de 2013; 5.693, de 2013; 6.004, de 2013; 6.263, de 2013; 6.298, de 2013; 7.245, de 2014; 7.913, de 2014; 643, de 2015; 1.170, de 2015; 1.367, de 2015; 1.704, de 2015; 1.872, de 2015; 2.077, de 2015; 2.558, de 2015; 3.543, de 2015; 4.042, de 2015; 4.115, de 2015; 6.730, de 2016; 8.542, de 2017; 9.662, de 2018; 10.204, de 2018; 10.356, de 2018; 10.459, de 2018; 10.807, de 2018; 139, de 2019; 842, de 2019; 939, de 2019; 1.423, de 2019; 1.491, de 2019; 5.066, de 2019; 5.257, de 2019; 6.332, de 2019; 6.533, de 2019; 239, de 2020; 5.019, de 2020; 5.089, de 2020; 499, de 2021; 3.831, de 2021; 4.015,de 2021; 258, de 2022; e 1.750, de 2022; e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo apresentado; e pela inconstitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.249, de 2013.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4229/2015 - Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 16

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.229-B/2015).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzada (PSD-MG).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 12

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição da Emenda de Plenário nº 1.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.229, de 2015; do Projeto de Lei nº 9.441, de 2017; do Projeto de Lei nº 519, de 2019; do Projeto de Lei nº 964, de 2019; do Projeto de Lei nº 1.127, de 2019; do Projeto de Lei nº 2.512, de 2019; do Projeto de Lei nº 6.444, de 2019; do Projeto de Lei nº 3.376, de 2020; do Projeto de Lei nº 3.924, de 2020; do Projeto de Lei nº 3.925, de 2020; do Projeto de Lei nº 5.259, de 2020; do Projeto de Lei nº 224, de 2021; do Projeto de Lei nº 2.905, de 2021; do Projeto de Lei nº 3.196, de 2021; do Projeto de Lei nº 4.051, de 2021; do Projeto de Lei nº 4.447, de 2021; do Projeto de Lei nº 2.042, de 2022; e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; na forma do Substitutivo.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 485/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 485-B/2021).

    • 8

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luizão Goulart (Solidariedade-PR).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 485, de 2021.

    • 5

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1402/2022 - Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PTB-ES)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.402-A/2022).

    • 10

      Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.402, de 2022.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PRC 190/2001 - Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura. NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 16

      Promulgada a Resolução nº 33, de 2022.

    • 15

      A matéria vai à promulgação (PRC 190-C/2001).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Em consequência ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 11

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 190, de 2001, adotada pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Retirado pelo autor.

    • 8

      Votação do DTQ 7: NOVO (DTQ 1 no infoleg): Destaque de preferência para a votação do Substitutivo adotado pela CCJC ao PRC 190/2001. (art. 161, IV).

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e pela rejeição das demais Emendas.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das demais Emendas.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

    • 3

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 6.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Continuação da discussão em turno único.

Propostas não analisadas 26

  • REQ 2447/2021 - Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021.

    • Autores: Aline Sleutjes (PSL-PR), Antonio Brito (PSD-BA), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Cacá Leão (PP-BA), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Domingos Sávio (PSDB-MG), Efraim Filho (DEM-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Laercio Oliveira (PP-SE), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Pedro Lupion (DEM-PR), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 693/2022 - Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Tadeu (PL-SP), David Soares (UNIÃO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Major Fabiana (PL-RJ), Nelson Barbudo (PL-MT), Nicoletti (UNIÃO-RR), Professor Alcides (PL-GO), Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 962/2022 - Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Covatti Filho (PP-RS), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 963/2022 - Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP)

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Covatti Filho (PP-RS), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Paulo Bengtson (PTB-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1136/2022 - Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1163/2022 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2437/2021, QUE "Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria."

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Caroline de Toni (PL-SC), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Léo Moraes (PODE-RO), Major Fabiana (PL-RJ), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1166/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Christiane de Souza Yared (PP-PR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1114/2022 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1115/2022 - Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1116/2022 - Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    • Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) - Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
    • Relator: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3553/2015 - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4815/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alessandro Vieira
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 781/2020 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Cunha
    • Relatora: Paula Belmonte

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 17/2022 - Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 130/2019 - Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. NOVA EMENTA:Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 274/2022 - Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999. NOVA EMENTA: Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    • Autor: CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS)
    • Relator: Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1742/2022 - Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher.

    • Autores: Pedro Vilela (PSDB-AL), Samuel Moreira (PSDB-SP)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 9793/2018 - Altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1906/2022 - Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho.

    • Autores: Pedro Vilela (PSDB-AL), Samuel Moreira (PSDB-SP)
    • Relatora: Tereza Nelma

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4391/2021 - Dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 1127/2021 - Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1561/2020 - Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

    • Autores: Capitão Wagner (PROS-CE), Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

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