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PLENÁRIO 07/04/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Tiago Dimas por Participante Rosangela Gomes

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Tiago Dimas

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Rosangela Gomes

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Soraya Santos

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Rosangela Gomes

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Evair Vieira de Melo

Discussão da Matéria

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/04/2022 às 09:05
Término
07/04/2022 às 14:07
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • PL 130/2015 - Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOÃO DERLY (PCdoB-RS)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 28

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 130-B/2015).

    • 27

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ).

    • 26

      Votação da Redação Final.

    • 25

      Retirado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do art. 2° do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n. 130/15, para fins de sua inclusão à Subemenda Substitutiva. (art. 161, IV).

    • 24

      Retirado o DTQ 2: PCdoB: emenda de plenário n. 5 (art. 161, II).

    • 23

      Retirado o DTQ 1: PDT: emenda de plenário n°2 (art. 161, II).

    • 22

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 119; não: 323; abstenção: 1; total: 443.

    • 21

      Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

    • 20

      Votação do DTQ 5: PSOL: Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II).

    • 19

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 135; não: 293; total: 428.

    • 18

      Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 17

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 16

      Votação do DTQ 3: PT: emenda de plenário nº 8 (art. 161, II)

    • 15

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 14

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 130, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão do Esporte, ressalvados os destaques.

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 10

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 a 7 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão do Esporte, e pela rejeição das Emendas nºs 8 e 10.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 7 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das Emendas nºs 8 e 10.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão do Esporte.

    • 6

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 10.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Luiz Lima (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3322/2021 - Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    Aprovada

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relator: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.322-A/2021).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.322, de 2021.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 4

      Designada Relatora ad hoc, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste.

    • 2

      Designada Relatora ad hoc, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Aprovada

    • Autoras: Carla Dickson (PROS-RN), Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 21

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.592-C/2018).

    • 20

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Aprovada a Emenda de Redação nº 2.

    • 17

      Votação da Emenda de Redação nº 2.

    • 16

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 15

      Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.

    • 14

      Aprovado o Projeto de Lei nº 10.592, de 2018.

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 10

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 8

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 6

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 511/2020 - Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos ".

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 511/2022 - Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.

    • Autores: Aelton Freitas (PP-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Airton Faleiro (PT-PA), AJ Albuquerque (PP-CE), Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), André Abdon (PP-AP), André Fufuca (PP-MA), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Beto Faro (PT-PA), Beto Pereira (PSDB-MS), Bosco Costa (PL-SE), Cacá Leão (PP-BA), Celina Leão (PP-DF), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cristiano Vale (PP-PA), Célio Moura (PT-TO), Da Vitoria (PP-ES), Dimas Fabiano (PP-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dulce Miranda (MDB-TO), Eduardo da Fonte (PP-PE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Enio Verri (PT-PR), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felício Laterça (PP-RJ), Franco Cartafina (PP-MG), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Genecias Noronha (PL-CE), Hiran Gonçalves (PP-RR), Igor Timo (PODE-MG), Jorge Solla (PT-BA), Jose Mario Schreiner (MDB-GO), José Nelto (PODE-GO), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarete Coelho (PP-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Norma Ayub (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), Osires Damaso (PSC-TO), Osmar Serraglio (PP-PR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Augusto Palareti (PP-RJ), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Raul Henry (MDB-PE), Rejane Dias (PT-PI), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Tereza Cristina (PP-MS), Tiago Dimas (PODE-TO), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vitor Lippi (PSDB-SP), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1075/2021 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1076/2021 - Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 NOVA EMENTA: Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Roma (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1998/2020 - Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Carla Dickson (PROS-RN), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Joice Hasselmann (PSL-SP), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Aro (PP-MG), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Odorico Monteiro (PSB-CE), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4251/2021 - Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER).

    • Autor: Bosco Costa (PL-SE)
    • Relatora: Vivi Reis

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017) - Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia
    • Relator: Marx Beltrão (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3125/2021 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 454/2022 - Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Relator: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 13/2021 (Fase 1 - CD) - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´ outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marcos Rogério

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.