| REQ 1757/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
31/08/2021 |
Luisa Canziani |
Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Inteiro teor
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| REQ 1904/2021
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Requerimento de Redistribuição |
28/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4513/2020
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
09/05/2022 |
André Figueiredo |
RETIRADA DE DESTAQUE DE BANCADA
DTQ 2 - destaque para votação em separado do § 2º do art. 4º do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4513/2020 com vistas a sua supressão
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4513/2020
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
10/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 4513/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
21/12/2022 |
Liderança do Republicanos |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4513/2020
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 4513/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2022 |
Liderança do Republicanos |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4513/2020
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 4513/2020
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
21/12/2022 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4513/2020
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 4513/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2022 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4513/2020
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 4513/2020
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/12/2022 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4513/2020
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 4513/2020
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Requerimento de Adiamento da Votação |
21/12/2022 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4513/2020
Inteiro teor
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