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PLENÁRIO 23/11/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Reinhold Stephanes Junior por Participante Eduardo Bismarck

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Neucimar Fraga por Participante Reinhold Stephanes Junior

Troca da mesa Presidente Bibo Nunes por Participante Neucimar Fraga

Troca da mesa Presidente Neucimar Fraga por Participante Bibo Nunes

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Neucimar Fraga

Troca da mesa Presidente Eduardo Cury por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Eduardo Cury

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/11/2021 às 13:55
Término
23/11/2021 às 22:12
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 2

  • PL 301/2021 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 18
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 301-A/2021).
    • 17
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tia Eron (Republicanos-BA).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e a emenda apresentada.
    • 14
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 301, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 13
      Votação em turno único.
    • 12
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
    • 11
      Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 10
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.
    • 9
      Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 8
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 6537/2019 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Procuradoria-Geral da República
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.537-B/2019).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 5; total: 437.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 5079/2016 => PL 239/2007 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais".

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 3251/2019 - Requeremos, nos termos artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei n° 3401/2008 de autoria do nobre Deputado Bruno Araújo, que "Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurfdica e dá outras providências."

    • Autor: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2844/2020 - Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5885/2019.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Bira do Pindaré (PSB-MA), Damião Feliciano (PDT-PB), Enio Verri (PT-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jorge Solla (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Vicentinho (PT-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE), Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1725/2021 - Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2437/2021 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, que estabelece a Lei das Ferrovias.

    • Autores: Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2441/2021 - Requer urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.322, de 2021, que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Enrico Misasi (PV-SP), Erika Kokay (PT-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REC 49/2019 - Recorrem, nos termos do § 1.º do artigo 58 e do § 2.º do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da conclusividade da apreciação pelas Comissões da Casa do Projeto de Lei n.º 2416/2015

    • Autor: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1061/2021 - Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1063/2021 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017) - Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.

    • Autor: ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 134/2019 - Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5385/2019 - Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.

    • Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1665/2020 - Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2380/2021 - Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971

    • Autor: de Comissão de Turismo
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2148/2015 - Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2405/2021 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2766/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1417/2021 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da covid-19.

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Carlos Heinze

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 10/2021 - Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

    • Autores: Aelton Freitas (PL-MG), Afonso Florence (PT-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Alencar Santana (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Alexandre Padilha (PT-SP), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André de Paula (PSD-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Aníbal Gomes (DEM-CE), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Aécio Neves (PSDB-MG), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Beto Faro (PT-PA), Bia Cavassa (PSDB-MS), Bilac Pinto (DEM-MG), Bohn Gass (PT-RS), Bruna Furlan (PSDB-SP), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charlles Evangelista (PSL-MG), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Christino Aureo (PP-RJ), Célio Studart (PV-CE), Damião Feliciano (PDT-PB), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Daniel Freitas (PSL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danilo Forte (PSDB-CE), David Soares (DEM-SP), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cury (PSDB-SP), Emidinho Madeira (PSB-MG), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Eros Biondini (PROS-MG), Fernando Monteiro (PP-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Geninho Zuliani (DEM-SP), Geovania de Sá (PSDB-SC), Giacobo (PL-PR), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Giovani Cherini (PL-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Greyce Elias (AVANTE-MG), Gustavo Fruet (PDT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Herculano Passos (MDB-SP), Hélio Leite (DEM-PA), Jefferson Campos (PSB-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Joice Hasselmann (PSL-SP), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), José Guimarães (PT-CE), João Campos (REPUBLIC-GO), João Carlos Bacelar (PL-BA), Julian Lemos (PSL-PB), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Juscelino Filho (DEM-MA), Júlio Delgado (PSB-MG), Kim Kataguiri (DEM-SP), Leandre (PV-PR), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiz Carlos (PSDB-AP), Luiz Nishimori (PL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Brum (PSL-RS), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcon (PT-RS), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Marcos Soares (DEM-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Marília Arraes (PT-PE), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Misael Varella (PSD-MG), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Heringer (PDT-MG), Natália Bonavides (PT-RN), Nereu Crispim (PSL-RS), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Otavio Leite (PSDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Gil (PL-MA), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Lupion (DEM-PR), Pedro Vilela (PSDB-AL), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rafafá (PSDB-PB), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Rejane Dias (PT-PI), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Roman (PATRIOTA-PR), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Rose Modesto (PSDB-MS), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rui Falcão (PT-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Sanderson (PSL-RS), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Sérgio Brito (PSD-BA), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Tereza Nelma (PSDB-AL), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Tito (AVANTE-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Weliton Prado (PROS-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PTB-PB), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.