Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 569/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 35, de 2018, de autoria do Senador Airton Sandoval, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-2823/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2823/2019. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2823/2019 apensada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2168/2019, conforme despacho do seguint teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.823/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.".

Trabalho ( CTRAB )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2019 a 16/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Vista ao Deputado Bohn Gass.

Trabalho ( CTRAB ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Trabalho ( CTRAB )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Comunicado a impossibilidade de atuar como relator.

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia pelo Deputado Vicentinho.
• Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 3 sessões.

Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, de ofício.

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei Nº 535/2020, apensado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 1219/2022, pelo Deputado Marcelo Calero (PSD/RJ), que "Requer seja revisto o despacho que determinou a apensação dos Projetos de Lei nos 535/2020 e 4.154/2019". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indefiro o Requerimento n. 1.219/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.219/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 535/2020 e 4.154/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Aprovado o Parecer. Com o voto contra do Deputado Tiago Mitraud.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/11/2022, Letra A.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2022 a 12/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)