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COMISSÃO DE TRABALHO 28/09/2021 - Discussão e votação de proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de proposições
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
28/09/2021 às 09:26
Término
28/09/2021 às 11:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 108/2021 CTASP - Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir as violações de direitos individuais e coletivos do trabalho dos metalúrgicos da planta da Gerdau em Charqueadas – RS.

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne.

  • REQ 109/2021 CTASP - Requer a realizac¸a~o de audiência pública para tratar das dificuldades enfrentadas pelo IPEN, Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 110/2021 CTASP - Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão em Conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as potencialidades e desafios relacionados ao desenvolvimento econômico sustentável do polo gesseiro.

    Aprovada

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1751/2015 - Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

  • PL 2637/2011 - Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador.

    Rejeitada

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Gonzalez, pelo Deputado Tiago Mitraud.

  • PL 5521/2016 - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos Gestores, Consultores, Agentes e/ou Promotores de Serviços e/ou de Artigos para Moda, Beleza, Estética e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 459/2020 - Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).

  • PL 3464/2020 - Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).

  • PL 3841/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 (coronavírus).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 24

  • PL 1416/2020 - Tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

  • PL 2395/2011 - Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência.

    • Autor: do Senado Federal - José Bezerra
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez.

  • PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

    • Autor: do Senado Federal - Airton Sandoval
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

  • PL 3334/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no ambito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do Relator.

  • PL 7452/2010 - Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios.

    • Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
    • Relator: Lucas Gonzalez

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.

  • PL 1997/2015 - Regula o trabalho ao maior de 16 anos.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

  • PL 3065/2015 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.

    • Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Kim Kataguiri.

  • PL 4653/2016 - Altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.

  • PL 5759/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários.

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Daniel Trzeciak.

  • PL 9467/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões.

  • PL 10309/2018 - Acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do Relator.

  • PL 338/2019 - Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson.

  • PL 1791/2019 - Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez.

  • PL 2616/2019 - Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud, Alexis Fonteyne e Sanderson.

  • PL 2762/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante.

    • Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do Relator.

  • PL 5312/2019 - Altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos.

    • Autora: Flávia Arruda (PL-DF)
    • Relator: Luiz Carlos Motta (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 6505/2019 - Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S.

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho e Tiago Mitraud.

    • 2

      Encerrada Discussão.

    • 1

      Iniciada a Discussão

  • PL 6526/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários após a cessação ou o indeferimento do benefício previdenciário a seu empregado e estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para as ações que objetivem o esclarecimento da questão relativa à aptidão ou à inaptidão para o trabalho e a condenação ao pagamento do salário ou do benefício previdenciário, na hipótese de divergência entre a conclusão da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o exame médico realizado por conta do empregador.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.

  • PL 6541/2019 - Altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

  • PL 3817/2020 - Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.

  • PL 5084/2020 - Regulamenta a profissão de revisor de textos.

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez

  • PL 689/2021 - Altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Daniel Almeida.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

  • PL 1974/2021 - Dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã).

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.