Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018)

PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) Parecer do Relator 20/12/2022 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) Parecer do Relator 08/04/2024 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) Parecer do Relator 11/04/2024 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 535/2020, apensado. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) Parecer do Relator 26/08/2024 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Projeto de Lei n° 535/2020, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) Parecer de Comissão 29/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 4154/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) Redação Final 27/09/2024 Lafayette de Andrada Redação Final do PL 4154/2019 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) Parecer de Comissão para Redação Final 17/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 4154/2019. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4154/2019 Parecer do Relator 17/10/2019 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 4154/2019 Parecer do Relator 24/08/2021 Rogério Correia Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 4154/2019 Substitutivo 24/08/2021 Rogério Correia Parecer pela aprovação do PL nº 4.154, de 2019, e do PL 535, de 2020, apensado, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 4154/2019 Parecer do Relator 01/12/2021 Rogério Correia Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 4154/2019 Substitutivo 01/12/2021 Rogério Correia Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 4154/2019 Parecer do Relator 06/12/2021 Rogério Correia Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 4154/2019 Substitutivo 06/12/2021 Rogério Correia Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Inteiro teor
PRL 5 CTASP => PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) Parecer do Relator 30/06/2022 Rogério Correia Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei Nº 535/2020, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) Parecer de Comissão 14/11/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Inteiro teor