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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Bia Kicis

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
17/04/2024 às 14:00
Término
17/04/2024 às 16:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 8262/2017 - Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Célia Xakriabá, Eduardo Bismarck, Erika Kokay, Luiz Couto, Patrus Ananias e Welter.

    • 5

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Pedro Campos.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 45 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos e 11 Obstruções.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Delegado Éder Mauro.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

  • PDL 305/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Tabirense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabira, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 359/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Aio de Educação e Assistência Social - FAES para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Timbaúba, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 445/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapurah, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Coronel Fernanda (PL-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 457/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Coronel Fernanda (PL-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 536/2023 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 550/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6903/2017 - Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Fleury
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovado o Parecer.

    • 8

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna, em razão da ausência dos autores.

    • 7

      Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta e, por decorrência, prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Chico Alencar.

    • 5

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 41 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 12 Obstruções.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Pedro Lupion.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar

  • PL 10493/2018 - Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 6

      Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e Julia Zanatta.

    • 5

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto, pelo Deputado Gilson Marques.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 32 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 35 votos e 10 Obstruções.

    • 3

      Encaminhou a votação o Deputado Chico Alencar.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

  • PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Airton Sandoval
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 8

      Vista à Deputada Coronel Fernanda.

    • 7

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Chico Alencar.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 35 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos e 5 Obstruções.

    • 4

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Bacelar, Vice-Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Lafayette de Andrada.

    • 2

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Maria Arraes.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Chico Alencar, em razão da ausência do autor.

  • PL 10273/2018 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

    Aprovada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 16

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

    • 15

      Votação Nominal, de ofício, do Parecer. Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Matéria, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

    • 14

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

    • 13

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: 2 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 8 Obstruções.

    • 12

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Covatti Filho.

    • 11

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 10

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 9

      Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Covatti Filho, Relator, e, por decorrência o Requerimento de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, do mesmo autor.

    • 8

      Encerrada Discussão

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Bacelar (PV-BA).

    • 6

      Continuação da Discussão

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos e 6 Obstruções.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

  • PL 4720/2016 - Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      Vista ao Deputado Chico Alencar.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 37 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos e 5 Obstruções.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Sergio Souza.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

Propostas não analisadas 12