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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Professora Marcivania por Participante Wolney Queiroz

Troca da mesa Presidente Luiz Carlos Motta por Participante Professora Marcivania

Troca da mesa Presidente Professora Marcivania por Participante Luiz Carlos Motta

Detalhes

Tema:
Reunião deliberativa
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
23/10/2019 às 10h16
Término:
23/10/2019 às 12h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 169/2019 - Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE).
  • PL 3346/2019 - Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE).

Propostas não analisadas 20

  • REQ 145/2019 - Requer a criação de Subcomissão para realizar diagnóstico sobre as práticas antissindicais no ambiente de trabalho, encaminhar e acompanhar denúncias de violações, bem como propor alterações legislativas na perspectiva de assegurar a liberdade sindical e o direito de representação dos trabalhadores das mais diversas categorias.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 148/2019 - Requer o aditamento do requerimento CTASP nº 136/2019, aprovado pelo colegiado em 16 de outubro de 2019, para a inclusão de convidado na audiência pública.

    • Autor: Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  • REQ 149/2019 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o alto índice de indeferimentos previdenciários dos agricultores e agricultoras familiares na condição de segurados especiais

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
  • REQ 151/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o estudo "Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 6757/2010 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PCdoB-CE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
  • PL 10657/2018 - Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 7179/2017 - Dispõe sobre a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves(DEM-SE)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 4003/2019 - Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.

    • Autor: do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)
  • PL 4154/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

    • Autor: do Senado Federal - Airton Sandoval(MDB-SP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PL 206/2003 - Acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo.

    • Autor: Roberto Magalhães (PSDB-PE)
    • Relator: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
  • PL 7307/2017 - Cria o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • PL 7308/2017 - Cria o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • PL 9396/2017 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB a partir do desmembramento do Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia, e dá outras providências.

    • Autor: Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • PL 10674/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 162/2019 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 762/2019 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • PL 791/2019 - "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências."

    • Autor: João Roma (PRB-BA)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
  • PL 896/2019 - Altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Túlio Gadêlha (PDT-PE)
  • PL 2651/2019 - Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar.

    • Autor: Franco Cartafina (PP-MG)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • PL 3147/2019 - Dispõe sobre os prazos de pagamento dos contratos para produção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

    • Autor: Gil Cutrim (PDT-MA)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)