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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 02/08/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 02/08/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
02/08/2022 às 13:49
Término:
02/08/2022 às 15:14
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 10

  • REQ 92/2022 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as precárias condições de trabalho das policiais rodoviárias federais e dos policiais rodoviários federais e o risco que isso representa para os motoristas que transitam pelas rodovias federais.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 93/2022 - Requer realização de Audiência Pública para debater questões trabalhistas referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 94/2022 - Requer a realização de audiência pública, para tratar da situação/regularização dos pescadores atingidos pelo acidente de rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Neucimar Fraga (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 95/2022 - Requer a convocação dos ministros Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), Bruno Bianco da Advocacia-Geral da União (AGU) e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa a fim de esclarecer as atividades institucionais dos ministérios que se caracterizam como desvio de finalidade a medida em que dão suporte a questionamentos infundados, já devidamente esclarecidos e sem qualquer indício de prova perpetrados pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em relação à contestação das urnas eletrônicas e suspeição de fraudes nas futuras eleições, provocando instabilidade institucional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 96/2022 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 9235 de 2017 Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência.

    Aprovada

    • Autores: Orlando Silva (PCdoB-SP), Professora Marcivania (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 7940/2017 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Rogério Correia, Érika Kokay, Vicentinho e Mauro Nazif.
  • PL 5864/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Mauro Nazif.
  • PL 5133/2020 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes.

    Aprovada

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o Deputado Tiago Mitraud.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Mauro Nazif.
  • PL 3299/2021 - Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra o Deputado Tiago Mitraud.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Vicentinho.
  • PL 194/2022 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.

    Aprovada

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relator: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Bira do Pindaré, pelo Deputado Mauro Nazif.

Propostas não analisadas 21

  • PL 494/2019 - Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra o Deputado Carlos Veras.
  • PL 3995/2012 - Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra os Deputados Carlos Veras e Hélio Costa.
  • PL 2941/2019 - Regulamenta a profissão de educador social.

    • Autor: do Senado Federal - Telmário Mota
    • Relator: Afonso Motta (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Afonso Motta.
  • PL 4154/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

    • Autor: do Senado Federal - Airton Sandoval
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne, contra o Deputado Carlos Veras.
  • PL 3416/2015 - Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra o Deputado Carlos Veras.
  • PL 6758/2016 - Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Votação, dos Deputados - Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões
  • PL 6786/2016 - Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
  • PL 7900/2017 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Hélio Costa (REPUBLIC-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson, por 5 sessões
  • PL 8544/2017 - Excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Rogério Correia.
  • PL 8772/2017 - Dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, do Deputado Leonardo Monteiro, pelo Deputado Vicentinho.
  • PL 474/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Mauro Nazif.
  • PL 2018/2019 - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Relator: Professora Marcivania (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
  • PL 2286/2019 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    • Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões.
  • PL 3710/2019 - Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Sanderson.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Sanderson (PL-RS).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rogério Correia.
  • PL 626/2020 - Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne, contra o Deputado Carlos Veras.
  • PL 2317/2020 - Dispõe que a decretação da falência determina a rescisão do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e requerer o seguro-desemprego de imediato.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
  • PL 5057/2020 - Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos

    • Autor: Milton Vieira (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra o Deputado Carlos Veras.
  • PL 704/2021 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões
  • PL 3128/2021 - Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra o Deputado Carlos Veras.
  • PL 4376/2021 - Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra o Deputado Carlos Veras.
  • PL 817/2022 - Altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia, contra o Deputado Carlos Veras.