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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 28/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Lafayette de Andrada por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Lafayette de Andrada

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
28/08/2024 às 11:08
Término
28/08/2024 às 13:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 62

  • REQ 51/2024 CCJC - Requer que seja enviado convite ao Sr. Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada pela Folha de S. Paulo, que mostra troca de mensagens entre servidores do TSE e STF.

    Aprovada

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação a Deputada Bia Kicis.

  • PL 11040/2018 - Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2346/2019 - Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4451/2019 - "Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".

    Aprovada

    • Autor: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4590/2020 - Estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal

    Aprovada

    • Autor: Ney Leprevost (PSD-PR)
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1094/2022 - Dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes

    Aprovada

    • Autores: Camilo Capiberibe (PSB-AP), Celso Maldaner (MDB-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Marcelo Ramos (PSD-AM)
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1464/2022 - Cria a Política Nacional de Atenção Integral a Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    Aprovada

    • Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
    • Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2577/2022 - Reconhece a obra musical do violinista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovadas a emenda de redação e a Redação de final.

  • PDL 353/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Piauí, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Flávio Nogueira (PT-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 363/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Flávio Nogueira (PT-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 367/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Luzilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luzilândia, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Flávio Nogueira (PT-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 519/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Sumaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 545/2023 - Aprova o ato que autoriza o Instituto Técnico de Capacitação Humana - INTECH a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 552/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Matias de Oliveira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Barras, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Flávio Nogueira (PT-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 553/2023 - Aprova o ato que renova permissão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Batatais, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2488/2023 - Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Gerlen Diniz (PP-AC)
    • Relator: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2491/2023 - Dá a denominação de “ODILON VITORINO DE SIQUEIRA”, à ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km. 535,5 da BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre.

    Aprovada

    • Autor: Gerlen Diniz (PP-AC)
    • Relator: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2492/2023 - Dá a denominação de “SARGENTO PM JOSIMAR DA COSTA MOREIRA” à ponte sobre o Rio Purus, localizada no km 344,2 da BR-364, na cidade de Manoel Urbano, no Estado do Acre.

    Aprovada

    • Autor: Gerlen Diniz (PP-AC)
    • Relator: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2621/2023 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4099/2023 - Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para acrescentar as Agências de Turismo Receptivo entre as modalidades de Agências de Turismo.

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5121/2023 - Confere ao município de Boa Vista, no Estado de Roraima, o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha.

    Aprovada

    • Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 49/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 50/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 94/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Brejo Santo, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 118/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piritiba, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 146/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Magro, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 162/2024 - Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Raniery Paulino (REPUBLIC-PB)
    • Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 165/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 179/2024 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pedro Aihara (PRD-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 181/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 195/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pedro Aihara (PRD-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 218/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pedro Aihara (PRD-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 248/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Eliza Virgínia (PP-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 249/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiar, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Eliza Virgínia (PP-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 255/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Carpina, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 650/2024 - Confere o Título de "Capital Nordestina do Cuscuz” à cidade de Angelim, no Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: Fernando Rodolfo (PL-PE)
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3135/2019 - Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Luis Carlos Heinze
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1713/2022 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e prioridade na tramitação das ações judiciais que envolvam violência contra a mulher.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Styvenson Valentim
    • Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 260/2024 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e do seu Protocolo, assinados em Brasília, em 4 de novembro de 2022.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 262/2024 - Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PEC 14/2021 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Airton Faleiro (PT-PA), AJ Albuquerque (PP-CE), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Alencar Santana (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Alex Santana (PDT-BA), Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PSB-PR), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), André de Paula (PSD-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PODE-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Cavassa (PSDB-MS), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Capitão Fábio Abreu (PL-PI), Capitão Wagner (PROS-CE), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Charles Fernandes (PSD-BA), Chico D'Angelo (PDT-RJ), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Covatti Filho (PP-RS), Célio Moura (PT-TO), Célio Studart (PV-CE), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Danilo Forte (PSDB-CE), David Soares (DEM-SP), Delegado Waldir (PSL-GO), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), Edna Henrique (PSDB-PB), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Eli Borges (SOLIDARI-TO), Elias Vaz (PSB-GO), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Felipe Francischini (PSL-PR), Fernando Rodolfo (PL-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Flávio Nogueira (PDT-PI), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Fábio Henrique (PDT-SE), Fábio Ramalho (MDB-MG), Fábio Trad (PSD-MS), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), Heitor Freire (PSL-CE), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Hermes Parcianello (MDB-PR), Hildo Rocha (MDB-MA), Hélio Leite (DEM-PA), Idilvan Alencar (PDT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jefferson Campos (PSB-SP), Jorge Solla (PT-BA), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Nelto (PODE-GO), José Ricardo (PT-AM), João Campos (REPUBLIC-GO), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Daniel (PT-SE), Juarez Costa (MDB-MT), Júnior Mano (PL-CE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leônidas Cristino (PDT-CE), Loester Trutis (PSL-MS), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Marcelo Nilo (PSB-BA), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marina Santos (SOLIDARI-PI), Marília Arraes (PT-PE), Mauro Nazif (PSB-RO), Merlong Solano (PT-PI), Milton Coelho (PSB-PE), Moses Rodrigues (MDB-CE), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Nicoletti (PSL-RR), Nilto Tatto (PT-SP), Norma Ayub (DEM-ES), Odorico Monteiro (PSB-CE), Orlando Silva (PCdoB-SP), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Padre João (PT-MG), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Ramos (PDT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Alcides (PP-GO), Professor Israel Batista (PV-DF), Professor Joziel (PSL-RJ), Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rogério Correia (PT-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rose Modesto (PSDB-MS), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PDT-RO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tadeu Alencar (PSB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Ted Conti (PSB-ES), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Tito (AVANTE-BA), Totonho Lopes (PDT-CE), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Uldurico Junior (PROS-BA), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Átila Lins (PP-AM)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismack, pelo Deputado Luiz Gastão.

  • PL 212/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 286/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 746/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novabarrense de Comunicação e Rádio Difusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 392/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraciama, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 408/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 454/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulistas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 443/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibitinga, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 472/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paracuru, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 546/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 88/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura FM Santos Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 98/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Comunicação LTDA. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 102/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações - FUNDAÇÃO TELEUNISC para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 121/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franca, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 177/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 188/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 196/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultura Solidária para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Airton Sandoval
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

    • 3

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação, pelos autores, Deputadas Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.

    • 2

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 1225/2023 - Excepciona situações em que a exposição de imagens e a divulgação de nomes de investigados, acusados ou réus não configura ato ilícito

    Aprovada

    • Autor: Delegado Fabio Costa (PP-AL)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 5

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

    • 4

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

    • 3

      Apresentação da CVO n. 2 CCJC (Complementação de Voto), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

    • 1

      Apresentação da CVO n. 1 CCJC (Complementação de Voto), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

  • PL 5563/2019 - Acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
    • Relator: Delegado Ramagem (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

    • 4

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votaçãoão, pelo autor, Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 3

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 2

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Ramagem, pela Deputada Bia Kicis.

    • 1

      Retirados os Requerimento de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

  • PL 4609/2020 - Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer. Com voto contrário dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias.

    • 5

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelos autores, Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e Deputado Patrus Ananias.

    • 4

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelos autores, Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e pelo Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 2

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputada Célia Xakriabá, Vice-Líder da Federação PSOL REDE e pelo Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autores, Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PL 2387/2023 - Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reimont (PT-RJ)
    • Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista.

    • 3

      Vista à Deputada Bia Kicis.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 20