PL 2356/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
16/04/2019

Ementa
Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2019 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Designado Relator Substituto, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
03/08/2022 Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) 05/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) 16/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2356/2019, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 55. Inteiro teor
28/05/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
19/06/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
21/06/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019)
04/07/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. Inteiro teor
04/09/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator Substituto, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
04/09/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
05/09/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
11/09/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o parecer do relator Frei Anastácio Ribeiro e designado o relator substituto Deputado Alceu Moreira.
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel, Frei Anastacio Ribeiro e Valmir Assunção. Inteiro teor
  • O voto do primeiro relator constituirá voto em separado.
12/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/09/2019

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
17/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/09/19 PÁG 757, Letra A. Inteiro teor
18/09/2019

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR)
19/09/2019

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Nishimori, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
16/03/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/03/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
17/08/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
19/08/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
22/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
29/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício.
29/09/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
20/10/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
16/05/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/05/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
01/06/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
01/06/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Inteiro teor
08/06/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
14/06/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
29/06/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Relator proferiu seu voto.
  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.
03/08/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
Sessões e Reuniões
  • 03/08/2022 - 06h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/07/2022 - 06h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/06/2022 - 06h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)