Comissão rejeita projeto que determina divulgação de lucros com venda de agrotóxicos
12/09/2019 - 12:04
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos a divulgar na internet o volume fabricado ou importado anualmente, além de demonstrar os lucros líquidos do ano anterior.
A rejeição do Projeto de Lei 2356/19 foi pedida pelo relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A proposta é de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) e altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89).
Moreira afirmou que o volume de agrotóxicos importados, exportados ou fabricados no País já é divulgado pelas empresas ao governo desde 2002. A informação é prestada ao Ministério da Agricultura, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ibama, por exigência de um decreto.
Sobre a divulgação do lucro anual, o relator lembrou que a legislação empresarial já prevê a publicação de demonstrações financeiras e balanços patrimoniais em jornais de grande circulação.
Ganhos
O deputado também contestou o argumento do autor do projeto, de que houve um aumento “desenfreado” do consumo de agrotóxicos no campo nos últimos anos. Segundo Moreira, o crescimento se verificou entre 2006 e 2012, período de governos petistas na presidência da República, quando o uso de agrotóxicos passou de 200 mil toneladas para cerca de 475 mil toneladas.
O relator defendeu o uso de agrotóxicos e defensivos na agricultura. “O agrotóxico ou defensivo agrícola é ferramenta fundamental para a agricultura moderna, com produtividade, competitividade, sustentabilidade e conservação dos recursos naturais”, disse Moreira.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta tramita na Câmara, em caráter conclusivo.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
