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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - 29/09/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - 29/09/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marco Bertaiolli por Participante Otto Alencar Filho

Troca da mesa Presidente Otto Alencar Filho por Participante Marco Bertaiolli

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
29/09/2021 às 13:09
Término:
29/09/2021 às 15:26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • REQ 61/2021 - Solicita aditamento ao REQ 54/21(CDEICS) que solicitou audiência pública para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo.

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PLP 116/2020 - Prorroga o prazo para enquadramento do Simples Nacional em todo território brasileiro, no ano de 2020 para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Helder Salomão (PT/ES).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  • PLP 189/2020 - Altera a legislação da transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor, para ampliar o prazo máximo de quitação dos débitos relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

    Aprovada

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  • PL 1925/2020 - As pessoas jurídicas poderão securitizar suas dívidas, somadas até o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em dívidas havidas até a data da publicação desta lei, em virtude do decreto de calamidade pública decretado.

    Rejeitada

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

  • PL 3498/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros

    Aprovada com alterações

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Joaquim Passarinho, Guiga Peixoto e Marco Bertaiolli.

  • PL 4323/2019 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

  • PL 392/2021 - Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).

  • PL 11263/2018 - Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES).

  • PL 958/2019 - Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais - MEI, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fabio Schiochet (PSL-SC)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

  • PL 6088/2019 - Acrescenta o inciso IV ao §1º e o §12, ambos do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para considerar algumas formas de depósito e armazenamento atividade de baixo risco e dispensar a concessão de alvará de funcionamento ou ato administrativo congênere para o inicio de atividade econômica estabelecida em edificação nova de até 1.500 m² e até 3 pavimentos.

    Rejeitada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).

Propostas não analisadas 20

  • PLP 263/2019 - Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de ofício.
    • 1
      Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Zé Neto (PT/BA).

  • PLP 238/2020 - Autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Helder Salomão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 3 sessões.
    • 1
      Parecer proferido pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  • PLP 99/2020 - Institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

    • Autor: Vermelho (PSD-PR)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

  • PLP 130/2020 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 3 sessões.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM).

  • PL 3723/2008 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Guiga Peixoto

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  • PL 2799/2020 - Dispõe sobre a higienização das mãos nas entradas de estabelecimentos comerciais, manufatureiros e de serviços durante a emergência de saúde pública motivada pela Covid-19.

    • Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA).

  • PL 2383/2020 - Cria o Fundo Nacional de Proteção Contra a Inadimplência.

    • Autor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA).

  • PL 7599/2017 - Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 8183/2017 - Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL; e do Deputado Helder Salomão, relator do Projeto, por 5 sessões.
    • 1
      Parecer proferido pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  • PL 2356/2019 - Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3844/2019 - Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).

  • PL 742/2020 - Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM).

  • PL 4191/2020 - Dispõe a obrigação da exposição do preço de custo de produtos essenciais ao consumidor, e dá outras providências.

    • Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
    • Relator: José Ricardo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 8168/2017 - Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).

  • PL 5632/2020 - Dá nova redação e acrescenta paragrafo 1º ao artigo 1155 do Código Civil, onde será proibido o uso de nome de empresas em expressões de língua estrangeira

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG).

  • PL 648/2015 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relator: Helder Salomão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  • PL 124/2019 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA).

  • PL 2053/2019 - Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.

    • Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
    • Relator: Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  • PL 2888/2019 - Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal.

    • Autor: Franco Cartafina (PP-MG)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

  • PL 690/2021 - Altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES).