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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Fausto Pinato por Participante Jose Mario Schreiner

Troca da mesa Presidente Jose Mario Schreiner por Participante Luiz Nishimori

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
11/09/2019 às 10h24
Término:
11/09/2019 às 12h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 139/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Extinção do passivo do Funrural".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Vinícius Poit.
  • REQ 140/2019 - Requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Porto Velho, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da regularização fundiária no Estado de Rondônia.

    • Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição da Deputada Mara Rocha com a inclusão do Acre.
  • REQ 141/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária 2020 para os temas relacionados ao rural.

    • Autores: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) , João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 142/2019 - Requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta.

    • Autor: Nelson Barbudo (PSL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com votos contrários dos Deputados Valmir Assunção, Frei Anastácio, Marcon, João Daniel.
  • REQ 144/2019 - Requer a realização de Seminário para debater as Instruções Normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e atual política de preço de leite no RS.

    • Autor: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição dos Deputados José Mário Schreiner, Domigos Sávio, Jerônimo Goergen, João Daniel e Evair Vieira de Melo.
  • REQ 145/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Quais medidas estão sendo estudadas para solucionar o endividamento agrícola e a publicação da Medida Provisória do Fundo de Aval, anunciada no lançamento do Plano Safra".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição dos Deputados Marcon, Vinícius Poit e Emidinho Madeira.
  • REQ 146/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O que falta para a implementação do RenovaBio e os reflexos para o agronegócio".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo e Vinícius Poit.
  • PL 3820/2019 - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7779/2017 - Altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.
    • 2
      Resultado da Votação Nominal - 27 a favor, 4 obstruções.
    • 1
      Apresentado requerimento de verifiração de votação pelos Deputados Marcon, João Daniel e Caroline de Toni.
  • PL 2356/2019 - Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 3
      O voto do primeiro relator constituirá voto em separado.
    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel, Frei Anastacio Ribeiro e Valmir Assunção.
    • 1
      Rejeitado o parecer do relator Frei Anastácio Ribeiro e designado o relator substituto Deputado Alceu Moreira.
  • PL 5843/2016 - Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Daniel.
    • 1
      O presidente solicitou ao Deputado Evair Vieira de Melo a leitura do parecer.
  • PL 2979/2019 - Cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências

    • Autor: Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit.
  • PL 1685/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    • Autores: Marcon (PT-RS) , Valmir Assunção (PT-BA) , Nilto Tatto (PT-SP) , João Daniel (PT-SE) , Carlos Veras (PT-PE)
    • Relator: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 143/2019 - Requer moção de repúdio ao Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República da França por suas declarações desrespeitosas contra o Presidente da República Federativa do Brasil e contra a soberania nacional.

    • Autor: Nelson Barbudo (PSL-MT)
  • PDC 359/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Curitiba, situado no Município de Iramaia, Estado da Bahia

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Raimundo Costa (PL-BA)
  • PDC 372/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ambrósio ou Moreira, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PDC 375/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relatora: Magda Mofatto (PL-GO)
  • PDC 376/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Charles Fernandes (PSD-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 9050/2017 - Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.

  • PL 9407/2017 - Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários.

  • PL 10079/2018 - Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.

  • PL 454/2019 - Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.

  • PL 737/2019 - Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais.

  • PL 1124/2019 - Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.