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PL 1432/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/03/2019

Ementa
Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/06/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 12/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

12/06/2019   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1432/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências". Inteiro teor
05/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 63. Inteiro teor
08/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
09/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
10/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
  • Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
15/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Weliton Prado.
21/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento do Relator.
05/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude de missão oficial do Relator.
12/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Felício Laterça Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
12/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

26/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 28/06/19, Letra A, PÁG 461. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/06/2019 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária