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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 05/06/2019 - Reunião Ordinária

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Reunião Ordinária
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
05/06/2019 às 10:23
Término
05/06/2019 às 11:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 51/2019 CDC => PL 3515/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3515/2015 e seus apensos que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

    Aprovada

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

  • REQ 52/2019 CDC => REQ 29/2019 CDC - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento de nº 29/2019 para debater o Projeto de Lei nª 47/2019 que dispõe sobre o monitoramento de serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação - Abinpet

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Propostas não analisadas 5