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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 16/11/2021

Exibindo íntegra

Deputado - 12:47:38

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
16/11/2021 às 10h26
Término:
16/11/2021 às 12h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 138/2021 - Requer o agendamento de reunião deste Colegiado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fuz, com vistas a tratar das irregularidades verificadas no processo de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 10755/2018 - Estabelece condição para início de obra pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Kim Kataguiri.
  • PL 2762/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Flavio Nogueira (PDT-PI)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Gonzalez, pelo Deputado Tiago Mitraud.

Propostas não analisadas 40

  • REQ 139/2021 - Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar de proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
  • PL 6959/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 998/2020 - Cria 6 (seis) cargos de Procurador Regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PLP 159/2015 - Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos.

    • Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PLP 504/2018 - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos

    • Autor: do Senado Federal- José Serra(PSDB-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 488/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Neuto De Conto(PMDB-SC)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)
  • PL 9163/2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
  • PL 10773/2018 - Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 6357/2013 - Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 1677/2015 - Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 2653/2015 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 4653/2016 - Altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 7396/2017 - Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol.

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
  • PL 9273/2017 - Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências.

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 9873/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)
  • PL 10225/2018 - Acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência.

    • Autores: Maria do Rosário (PT-RS) , Luiz Couto (PT-PB) , Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 338/2019 - Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.

    • Autor: David Soares (DEM-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 476/2019 - Altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)
  • PL 822/2019 - Dispõe sobre a regulamentação profissional de Instalador e Mecânico de sistema de ar condicionado.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 953/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.

    • Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 1432/2019 - Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 1791/2019 - Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 2651/2019 - Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar.

    • Autor: Franco Cartafina (PP-MG)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
  • PL 2683/2019 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
  • PL 3445/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    • Autores: Tiago Mitraud (NOVO-MG) , Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  • PL 4251/2019 - Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 4888/2019 - Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.

    • Autores: Eduardo Cury (PSDB-SP) , Alessandro Molon (PSB-RJ)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
  • PL 5207/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos.

    • Autor: Alex Santana (PDT-BA)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 5494/2019 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de retirar o caráter sigiloso de processo administrativo destinado a apuração de infrações e penalidades de competência da ANTT e da ANTAQ decorrentes do descumprimento dos deveres estabelecidos nos contratos de concessão, de permissão e de autorização.

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 5873/2019 - Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  • PL 6526/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários após a cessação ou o indeferimento do benefício previdenciário a seu empregado e estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para as ações que objetivem o esclarecimento da questão relativa à aptidão ou à inaptidão para o trabalho e a condenação ao pagamento do salário ou do benefício previdenciário, na hipótese de divergência entre a conclusão da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o exame médico realizado por conta do empregador.

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 527/2020 - Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • PL 1778/2020 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)
  • PL 3817/2020 - Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.

    • Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE) , Professor Israel Batista (PV-DF)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 4173/2020 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assim como o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre verbas de sucumbência diferenciadas para empregadores de baixo porte econômico.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Soraya Santos (PL-RJ)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 4407/2020 - Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 4924/2020 - Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 1282/2021 - Altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 2823/2021 - Dispõe sobre a quitação de precatórios nas condições que estabelece.

    • Autor: Bosco Costa (PL-SE)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)