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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente João Maia por Participante Felipe Carreras

Troca da mesa Presidente Felipe Carreras por Participante Acácio Favacho

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
12/06/2019 às 10h16
Término:
12/06/2019 às 11h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 50/2019 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação indiscriminada de agrotóxicos no Brasil.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, subscrito pelos Deputados Weliton Prado e Ivan Valente.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  • REQ 54/2019 - Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir os reflexos da burocracia na retirada de medicamentos na Farmácia Popular para o consumidor, de que trata o Req. nº 48/2019.

    • Autor: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo Deputado Gilson Marques.

  • REQ 55/2019 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública de que trata o Requerimento n° 28/2019, do senhor Ivan Valente.

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Darci de Matos (PSD-SC).

  • PFC 64/2015 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Final.

  • PL 9865/2018 - Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).

  • PL 10052/2018 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu e Gilson Marques.
    • 1
      Lido o Parecer.

  • PL 1432/2019 - Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 53/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do superendividamento.

    • Autor: Franco Cartafina (PP-MG)

  • PL 5159/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 28/2019 - Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento.

  • PL 29/2019 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.

  • PL 224/2019 - Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.

  • PL 1569/2019 - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas.