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COMISSÃO DE TRABALHO Discussão e votação de proposições - 05/10/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e votação de proposições - 05/10/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
05/10/2021 às 09:27
Término:
05/10/2021 às 11:40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • REQ 115/2021 - Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 116/2021 - Requer a convocação dos senhores ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto para prestarem esclarecimentos acerca da existência de empresas em paraísos fiscais ativas de sua propriedade.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a exclusão da convocação do Presidente do Banco Central..

  • REQ 111/2021 - Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE), Erika Kokay (PT-DF), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 112/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, que inclui 120 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

    Aprovada

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 1745/2019 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, para ampliar as hipóteses de acesso a dados públicos pelos administrados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6505/2019 - Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S.

    Rejeitada

    • Autor: Eli Borges (SOLIDARI-TO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 689/2021 - Altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 30

  • PLP 547/2018 - Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras).

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

  • PL 209/2019 - Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Rogério Correia e Tiago Mitraud.

  • PL 1416/2020 - Tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória.

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4732/2020 - Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia).

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

  • PL 341/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).

    • Autora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Lucas Gonzalez.

  • PL 1181/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.

  • PL 2653/2015 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

  • PL 4653/2016 - Altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.

  • PL 7900/2017 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Hélio Costa (REPUBLIC-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud.

  • PL 8974/2017 - Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

  • PL 9273/2017 - Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências.

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne

  • PL 953/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.

    • Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Correia.

  • PL 1432/2019 - Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Lucas Gonzalez.

  • PL 2762/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante.

    • Autor: Flavio Nogueira (PDT-PI)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

  • PL 3065/2019 - Isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial.

    • Autor: André Ferreira (PSC-PE)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do DeputadoTiago Mitraud por 5 sessões.

  • PL 3750/2019 - Autoriza a União a alienar.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

  • PL 4289/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre identificação e registro de veículos locados pela Administração Pública.

    • Autor: Roberto Pessoa (PSDB-CE)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.

  • PL 4517/2019 - Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Rogério Correia.
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Rogério Correia.

  • PL 4888/2019 - Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

  • PL 5312/2019 - Altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos.

    • Autora: Flávia Arruda (PL-DF)
    • Relator: Luiz Carlos Motta (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

  • PL 5873/2019 - Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Alexis Fonteyne

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Correia.

  • PL 232/2020 - Altera a redação do art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer o período de três contribuições mensais, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para que sejam contadas as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado.

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson.

  • PL 699/2020 - Institui a livre negociação para permitir remuneração parcial de trabalhadores na CLT nas hipóteses que especifica.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.

  • PL 3817/2020 - Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.

    • Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE), Professor Israel Batista (PV-DF)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.

  • PL 4924/2020 - Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez.

  • PL 5620/2020 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de bartender, barman e barmaid.

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.

  • PL 1282/2021 - Altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.

  • PL 1409/2021 - Eleva o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais); regulamenta o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para incluir as despesas tributárias no limite de despesas; revisa políticas públicas voltadas a cidadãos mais bem posicionados na distribuição de renda.

    • Autora: Tabata Amaral (PDT-SP)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.

  • PL 1949/2021 - Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas.

    • Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)
    • Relator: Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

  • PL 1995/2021 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson.