PL 124/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Identificação da Proposição
Autor
Renata Abreu - PODE/SP
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/03/2023 | Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição...". Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição...". |
17/03/2023 |
Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Recebimento pela CICS. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
14/05/2019
- Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
Inteiro
teor
12/06/2019 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/02/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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03/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
04/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
16/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
14/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
22/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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14/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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10/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
17/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
06/08/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
20/08/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
10/03/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
16/03/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
05/04/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
15/09/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
29/09/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
|
06/10/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
20/10/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
27/10/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
03/11/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/11/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/11/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/11/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/12/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/12/2021 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/05/2022 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
27/06/2022 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
31/01/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
13/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
17/03/2023 |
Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/12/2021 - 13h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/12/2021 - 13h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/12/2021 - 13h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)