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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 03/11/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 03/11/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
03/11/2021 às 13h48
Término:
03/11/2021 às 15h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PLP 238/2020 - Autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2888/2019 - Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Franco Cartafina (PP-MG)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
  • PL 648/2015 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
  • PL 2776/2020 - Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Flávia Arruda (PL-DF)
    • Relator: João Maia (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Otto Alencar Filho (PSD/BA), Julio Lopes (PP/RJ) e Zé Neto (PT/BA).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado João Maia (PL/RN).
  • PL 2293/2015 - Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
  • PL 125/2021 - Altera a Lei nº 13.999, de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vicentinho Júnior (PL-TO)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM).

Propostas não analisadas 17

  • REQ 64/2021 - Solicita seja convocado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, ROBERTO CAMPOS NETO, a fim de prestar esclarecimentos acerca das declarações do banqueiro André Esteves, que indicam a influência indevida deste, em questões econômicas e políticas sensíveis do Estado Brasileiro, que deveriam ser pautadas, exclusivamente, pelo interesse público.

    • Autores: Helder Salomão (PT-ES) , Bohn Gass (PT-RS)
  • PLP 282/2020 - Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)
  • PLP 99/2020 - Institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

    • Autor: Vermelho (PSD-PR)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PLP 57/2021 - Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências

    • Autora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PDL 426/2020 - Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
  • PDL 62/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  • PDL 153/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PDL 663/2019 - Susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)
  • PL 3728/2020 - Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 1118/2019 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

    • Autor: Marreca Filho (PATRI-MA)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 690/2021 - Altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
  • PL 1142/2021 - Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 7599/2017 - Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 124/2019 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relatora: Alê Silva (PSL-MG)
  • PL 750/2021 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.

    • Autores: Nereu Crispim (PSL-RS) , Aline Sleutjes (PSL-PR) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Nicoletti (PSL-RR) , Jorge Solla (PT-BA) , Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 4238/2019 - Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador", para suprimir a intervenção obrigatória dos sindicatos nos contratos de parceria.

    • Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
    • Relatora: Joenia Wapichana (REDE-RR)
  • PL 259/2021 - Obriga a que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)