Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Reunião Deliberativa Ordinária

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23 Deputados presentes na reunião
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Tema:
deliberação e apreciação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
12/06/2019 às 12h14
Término:
12/06/2019 às 13h02
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 33/19 - Requer a realização de audiência pública para discutir o programa de prevenção à agressão contra as mulheres intitulado Homem Sim, Consciente Também.
    Resultado
    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 34/19 - Requer a realização de audiência pública para debater as causas da violência contra a mulher no Centro Oeste, bem como possíveis soluções para a questão.
    Resultado
    • Aprovado com alterações. Alterações: para realização de uma única audiência pública, incluindo o tema do requerimento 33/2019.
    • Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
  • REQUERIMENTO Nº 35/19 - Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Impactos do Pacote Anticrime e da flexibilização do acesso a armas de fogo nos indicadores de feminicídio e de violência contra a mulher"
    Resultado
    • Aprovado com alterações. Alterações: inclusão dos convidados Luciano VAccaro e Gabriela Mansur.
    • Subscrito pela deputada Rosana Valle
    • Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Major Fabiana (PSL-RJ).
  • PROJETO DE LEI Nº 501/19 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.
    Resultado
    • Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
  • PROJETO DE LEI Nº 4.924/16 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.
    Resultado
    • Retirado de pauta a pedido da relatora.
  • PROJETO DE LEI Nº 124/19 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 11/19 - Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei.
    Resultado
    • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
  • PROJETO DE LEI Nº 119/19 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • Parecer lido pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.084/19 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.
    Resultado
    • Vista à Deputada Chris Tonietto.
    • Parecer proferido.