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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
deliberação e apreciação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
12/06/2019 às 12h14
Término:
12/06/2019 às 13h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 33/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o programa de prevenção à agressão contra as mulheres intitulado Homem Sim, Consciente Também.

    • Autora: Rosana Valle (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 34/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater as causas da violência contra a mulher no Centro Oeste, bem como possíveis soluções para a questão.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado com alterações. Alterações: para, se possível, realizar conjuntamente com a audiência pública do requerimento 33/2019.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
    • 1
      Subscreveram o requerimento as deputadas Elcione Barbalho e Flávia Arruda

  • REQ 35/2019 - Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Impactos do Pacote Anticrime e da flexibilização do acesso a armas de fogo nos indicadores de feminicídio e de violência contra a mulher"

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado com alterações. Alterações: inclusão dos convidados Lucianos Vaccaro e Gabriela Manssur
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Major Fabiana (PSL-RJ).
    • 1
      Subscrito pela deputada Rosana Valle

  • PL 124/2019 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto.

  • PL 2084/2019 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

    • Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Chris Tonietto.
    • 1
      Parecer proferido.

Propostas não analisadas 3

  • PL 501/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.

  • PL 4924/2016 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 11/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei.

    • Autora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado
    • Parecer: pela aprovação.