Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 12/06/2019 - deliberação e apreciação de proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
deliberação e apreciação de proposições
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
12/06/2019 às 12:14
Término
12/06/2019 às 13:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 124/2019 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

    Aprovada

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Marreca Filho (PATRI-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer lido pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 33/2019 CMULHER - Requer a realização de audiência pública para discutir o programa de prevenção à agressão contra as mulheres intitulado Homem Sim, Consciente Também.

    • Autora: Rosana Valle (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 34/2019 CMULHER - Requer a realização de audiência pública para debater as causas da violência contra a mulher no Centro Oeste, bem como possíveis soluções para a questão.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado com alterações. Alterações: para, se possível, realizar conjuntamente com a audiência pública do requerimento 33/2019.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 1

      Subscreveram o requerimento as deputadas Elcione Barbalho e Flávia Arruda

  • REQ 35/2019 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Impactos do Pacote Anticrime e da flexibilização do acesso a armas de fogo nos indicadores de feminicídio e de violência contra a mulher"

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado com alterações. Alterações: inclusão dos convidados Lucianos Vaccaro e Gabriela Manssur

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Major Fabiana (PSL-RJ).

    • 1

      Subscrito pela deputada Rosana Valle

  • PL 501/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

  • PL 4924/2016 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido da relatora.

  • PL 11/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator

  • PL 2084/2019 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Chris Tonietto.

    • 1

      Parecer proferido.