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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 20/10/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 20/10/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
20/10/2021 às 13h21
Término:
20/10/2021 às 15h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 62/2021 - Requer o aditamento do Requerimento 59 de 2021 referente à Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE) , Joaquim Passarinho (PSD-PA) , Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 63/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para a discutir o processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4944/2020 - Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani, passou a constituir Voto em Separado.
  • PL 1288/2019 - Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Mara Rocha (PSDB-AC)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 1494/2019 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 695/2021 - Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 5632/2020 - Dá nova redação e acrescenta paragrafo 1º ao artigo 1155 do Código Civil, onde será proibido o uso de nome de empresas em expressões de língua estrangeira

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relatora: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG).
  • PL 5376/2019 - Veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos na modalidade autosserviço.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

Propostas não analisadas 25

  • PLP 238/2020 - Autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Helder Salomão ()
  • PLP 130/2020 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)
  • PLP 99/2020 - Institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

    • Autor: Vermelho (PSD-PR)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PLP 282/2020 - Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)
  • PDL 426/2020 - Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
  • PL 3723/2008 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Guiga Peixoto ()
  • PL 2799/2020 - Dispõe sobre a higienização das mãos nas entradas de estabelecimentos comerciais, manufatureiros e de serviços durante a emergência de saúde pública motivada pela Covid-19.

    • Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)
  • PL 3728/2020 - Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 1118/2019 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

    • Autor: Marreca Filho (PATRI-MA)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 478/2020 - Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor.

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
  • PL 4344/2019 - Dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial.

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
  • PL 1142/2021 - Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 8183/2017 - Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 742/2020 - Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)
  • PL 2383/2020 - Cria o Fundo Nacional de Proteção Contra a Inadimplência.

    • Autor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)
  • PL 3844/2019 - Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)
  • PL 8168/2017 - Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)
  • PL 648/2015 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relator: Helder Salomão ()
  • PL 124/2019 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relatora: Alê Silva (PSL-MG)
  • PL 2888/2019 - Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal.

    • Autor: Franco Cartafina (PP-MG)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
  • PL 690/2021 - Altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
  • PL 3210/2019 - Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
  • PL 2778/2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção em períodos que sejam declarados pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS nos estabelecimentos comerciais que especifica.

    • Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
    • Relatora: Joenia Wapichana ()
  • PL 1143/2019 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)
  • PL 4238/2019 - Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador", para suprimir a intervenção obrigatória dos sindicatos nos contratos de parceria.

    • Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
    • Relatora: Joenia Wapichana (REDE-RR)