PL 124/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CICS => PL 124/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/06/2023 | Delegado Ramagem | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 124/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2233/2023 | Requerimento de Apensação | 10/07/2023 | Delegado Ramagem | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 124/2019 e 3/2023. Inteiro teor |
| REQ 2857/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 31/08/2023 | Delegado Ramagem | Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 124, de 2019, de autoria da Deputada Renata Abreu, que “dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências”, nos termos que especifica. Inteiro teor |