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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 13/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
13/06/2023 às 14:46
Término
13/06/2023 às 15:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PLP 148/2022 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para flexibilizar os critérios de recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA).

  • PL 1582/2020 - Estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) na taxa condominial de centros comerciais e shoppings centers que estejam com portas fechadas enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA).

  • PL 315/2023 - Altera a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Merlong Solano (PT-PI)
    • Relator: Delegado Ramagem (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Covatti Filho.

Propostas não analisadas 4