PL 11084/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor
Beto Rosado - PP/RN
Apresentação
28/11/2018
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/08/2021 | Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 11.084/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se”. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 11.084/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se”. |
24/08/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Recebimento pela CDU. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
07/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/12/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
11/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
18/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
25/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
01/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
14/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
22/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
29/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
30/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
13/07/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
15/07/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/08/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/07/2021 - 11h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 29/06/2021 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 22/06/2021 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)