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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
14/08/2019 às 10h52
Término:
14/08/2019 às 13h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • REQ 64/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a implantação do Cadastro Ambiental Urbano - CAU, em todo território nacional.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 65/2019 - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Nilto Tatto de incluir representante da ABEMA.
  • REQ 66/2019 - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o uso de organismos vivos para o controle biológico de pragas.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 67/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a importância da instalação de barreiras ecológicas, denominadas ecobarreiras, para impedir que o lixo flutuante venha a atingir afluentes de rios brasileiros e oceanos.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Vavá Martins de incluir o senhor Diego Saldanha. O Deputado Vavá Martins subscreveu o requerimento.
  • REQ 68/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o descarte adequado de material de uso hospitalar frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

    • Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 69/2019 - Solicito realização de Audiência Pública para tratar da importância do Fundo Amazônia no olhar da sociedade civil e dos apoiadores internacionais.

    • Autor: Airton Faleiro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 70/2019 - Solicito audiência pública para discutir com os coordenadores das frentes parlamentares dos Estados, trocar ideias com parlamentares estaduais nos dará mais segurança para cobrarmos por demandas que promovam verdadeiramente o cumprimento da lei.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 71/2019 - Requer a realização de Seminário para debater a importância dos Povos do Cerrado na conservação do Cerrado.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 72/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, aprovado em Bruxelas, no que tange à cláusula de precaução socioambiental.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 73/2019 - Requer realização de diligência desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Estado da Paraíba para averiguar denúncias de poluição hídrica por agrotóxicos e os impactos sobre a saúde humana.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 76/2019 - Requer a aprovação de indicação ao Poder Executivo, para sugerir que o Ministério da Justiça e Segurança Pública adote providências que visem à investigação de crimes praticados por facções criminosas contra cães e gatos na região do Grajaú, em São Paulo.

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício a pedido do autor.
  • REQ 77/2019 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a fim de prestar esclarecimentos sobre informações sobre os números crescentes de desmatamento da Amazônia.

    • Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade, na condição da conversão de convocação em convite.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Célio Studart (PV-CE), Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ) e Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO).
  • REQ 78/2019 - Requer a realização de Seminário, no município de Porto Alegre, para debater os projetos de megamineração que pretendem instalar-se no estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 79/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a contribuição das Comunidades Tradicionais invisibilizadas na proteção da biodiversidade brasileira e na manutenção do clima.

    • Autor: Airton Faleiro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 80/2019 - "Requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Senhor Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca da exoneração do diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), senhor Ricardo Galvão|".

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade, na condição da conversão de convocação em convite.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) e Dep. Zé Vitor (PL-MG).
  • REQ 81/2019 - Requer a realização de seminário para debater os Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentáveis avanços e desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil: o Papel da Sociedade Civil e do Parlamento.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 82/2019 - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, na condição da conversão de convocação em convite.
  • REQ 83/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 84/2019 - Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a pedido do autor.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
  • REQ 85/2019 - Requer a realização de audiência pública para apresentação e debate do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com adendo da Deputado Fernanda Melchionna de convidar o senhor Carlos Eduardo Santos, analista ambiental do ICMbio, e do Deputado José Mário Schreiner de convidar representante da Fórum Nacional de Atividades da Base Florestal.
  • REQ 86/2019 - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para esclarecer a contribuição deste ministério quanto à isenção de licenciamento ambiental para rodovias e estradas no relatório apresentado pelo deputado Kim Kataguiri sobre o PL de Licenciamento Ambiental.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, na condição da conversão de convocação em convite.
  • REQ 87/2019 - Requer Audiência Pública para tratar da defesa territorial e de implementação de políticas públicas para as populações extrativistas

    • Autor: Airton Faleiro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PL 432/2015 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Gomes (PRB-RS).
  • PL 4451/2016 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar (PSD-BA)
    • Relator: Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
  • PL 4301/2012 - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
  • PL 6430/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jose Mario Schreiner.
  • PL 6641/2016 - Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

Propostas não analisadas 6

  • PL 9911/2018 - Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados.

  • PL 2452/2011 - Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.

  • PL 5949/2013 - Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Célio Studart (PV-CE)
  • PL 9950/2018 - Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências.

  • PL 11084/2018 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Professor Joziel (PSL-RJ)
  • PL 2341/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura