PL 6160/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Identificação da Proposição
Autor
Flávia Morais - PDT/GO
Apresentação
14/09/2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/09/2016 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer. |
08/06/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) |
Apensados
Apensados ao PL 6160/2016 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
17/05/2022
- Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados.
Inteiro
teor
17/05/2022 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
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16/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/09/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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27/09/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
28/09/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
10/10/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
30/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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29/03/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/04/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/05/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/08/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
15/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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13/12/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/03/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
10/04/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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13/09/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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14/09/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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23/09/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/09/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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13/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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16/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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30/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/12/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/12/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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18/05/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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24/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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10/06/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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21/06/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/05/2022 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/05/2022 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/05/2022 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)