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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 07/12/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 07/12/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Delegado Antônio Furtado

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
07/12/2021 às 13:47
Término:
07/12/2021 às 15:46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • REQ 111/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre os jogos de azar no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, para realização em conjunto com a Comissão de Turismo.

  • REQ 112/2021 - Requer Moção de Aplauso ao delegado federal brasileiro, Dr. Valdecy Urquiza, eleito vice-presidente nas Américas da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

    Aprovada

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 113/2021 - Requer inclusão de palestrantes/debatedores em audiência pública de que trata o Requerimento nº 105/2021, aprovado, nesta Comissão.

    Aprovada

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PDL 934/2021 - Aprova o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      O Parecer foi lido pelo Relator.
    • 1
      Foi aprovado o requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Luís Miranda.

  • PL 3094/2021 - Altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
    • 1
      O Parecer foi lido pelo Relator.

  • PL 10825/2018 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para revogar o direito dos condenados ao banho de sol e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Waldir (PSL-GO)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer
    • 3
      Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 17

  • PL 8262/2017 - Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

    • Autor: André Amaral (PMDB-PB)
    • Relator: Julian Lemos (PSL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6354/2019 - Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3440/2021 - Altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Marcel van Hattem.
    • 3
      Lido o Parecer pelo Relator
    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Paulo Ganime e Marcel van Hattem.

  • PL 1898/2019 - Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.

    • Autor: do Senado Federal - Marcos do Val
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6160/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem.

  • PL 8063/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.

    • Autor: Pastor Eurico (PHS-PE)
    • Relator: Major Fabiana (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 138/2019 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Coronel Tadeu

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator e foi indicada a designação de novo relator.

  • PL 2418/2019 - Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2528/2019 - Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.

    • Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
    • Relator: Otoni de Paula (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2688/2019 - Estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 8
      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
    • 7
      Suspensa a Discussão em razão de acordo para retirada de pauta da proposição.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Nicoletti (PSL-RR) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
    • 5
      O Parecer foi lido pelo Relator.
    • 4
      Rejeitado o requerimento de retirada de pauta.
    • 3
      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Marcel van Hattem e Nicoletti..
    • 2
      Apresentado requerimento de retirada de pauta pelos Deputados Marcel van Hattem e Paulo Ganime.
    • 1
      Aprovado o Requerimento de inversão de pauta de Pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti.

  • PL 4307/2019 - Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes.

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4580/2019 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator e foi indicada a designação de um novo relator.

  • PL 4297/2020 - Dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual.

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Marcelo Freixo (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4556/2020 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos.

    • Autora: Policial Katia Sastre (PL-SP)
    • Relator: General Girão (PSL-RN)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
    • 3
      Suspensa a Discussão em razão da retirada de pauta da proposição a pedido do relator.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. General Girão (PSL-RN).
    • 1
      O Parecer foi lido pelo Relator.

  • PL 513/2021 - Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.

    • Autor: Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3161/2021 - Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Marcel van Hattem e Subtenente Gonzaga.
    • 4
      Suspensa a Discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 2
      O Parecer foi lido pelo Relator.
    • 1
      Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Luís Miranda.