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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 03/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Subtenente Gonzaga

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
03/05/2017 às 13:46
Término
03/05/2017 às 16:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 190/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei 5.065/16 que altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de convidados representantes da Agência Brasileira de Inteligência-ABIN, Polícia Federal e Ministério da Defesa.

  • REQ 191/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os efeitos para a segurança pública caso a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016, seja aprovada, uma vez que, dentre outros comandos, retira recursos do FUNPEN e amplia a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 192/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado (subscrito pelo Dep. Subtenente Gonzaga).

  • REQ 194/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17,VIII, c/c 255, do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater a cooptação de adolescentes para participar de um jogo chamado "Baleia Azul".

    Aprovada com alterações

    • Autores: ELIZIANE GAMA (PPS-MA), Moses Rodrigues (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a retificação da ementa que passa a ser "Realização de audiência pública para debater a cooptação de adolescentes para participar de um jogo chamado Baleia Azul", com a substituição do convidado Diego Dzodan, Diretor Geral do Facebook no Brasil e representante do WhatsApp pelos convidados André Lorenzetti, Diretor de Comunicação do Centro de Valorização da Vida - CVV e Thiago Tavares, Presidente da SaferNet.

  • REQ 195/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater o suicídio de jovens por conta do jogo conhecido como "Baleia Azul"

    Aprovada

    • Autores: KEIKO OTA (PSB-SP), Moses Rodrigues (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado (subscrito pelo Dep. Moses Rodrigues).

  • REQ 196/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual.

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 197/2017 CSPCCO - Requer realização de mesa redonda nos municípios de Teresina , Parnaíba , Floriano, Picos e Piripiri, no Estado do Piauí, para tratar sobre o aumento da criminalidade e violência urbana

    Aprovada

    • Autores: Lincoln Portela (PRB-MG), SILAS FREIRE (PR-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado (subscrito pelo Dep. Lincoln Portela).

  • REQ 198/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

    Aprovada

    • Autores: ELIZIANE GAMA (PPS-MA), Ronaldo Martins (PRB-CE), Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado (subscrito pelos Deputados Ronaldo Martins e Eliziane Gama).

  • REQ 199/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática criminosa do "Desafio da Baleia Azul"

    Aprovada

    • Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 6882/2017 - Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios. NOVA EMENTA: Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo, aos militares do Estado do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7036/2010 - Determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7785/2014 - Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Subtenente Gonzaga e Eliziane Gama que apresentou voto em separado.

  • PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

    Rejeitada

    • Autor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6417/2016 - Estabelece procedimento de destinação de projéteis e outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento nas unidades públicas e privadas de saúde.

    Aprovada

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 193/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais.

    • Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo coautor, Subtenente Gonzaga, com anuência do Plenário.

  • PL 5654/2016 - Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, ante ausência da relatora.

  • PL 2769/2015 - Revoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências;".

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, ante ausência momentânea do relator.

  • PL 7981/2014 - Dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Eliziane Gama.

  • PL 768/2015 - Inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Moses Rodrigues.

  • PL 4614/2016 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relatora: Keiko Ota

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, ante a ausência da relatora.

  • PL 4630/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Moses Rodrigues.

  • PL 5937/2016 - Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece.

    • Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Subtenente Gonzaga.

  • PL 6160/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Subtenente Gonzaga.

  • PL 6458/2016 - Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.

    • Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, com anuência do Plenário.

  • PL 6472/2016 - "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para ampliar as hipóteses de uso da tornozeleira eletrônica".

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Eliziane Gama.

  • PL 6474/2016 - "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), na construção de novos presídios e na disponibilização de estrutura necessária para o combate ao tráfico de drogas no interior dos presídios".

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Moses Rodrigues

  • PL 6737/2016 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 junho de 1983, para determinar que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem a disposição do público caixas eletrônicos, instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Marcelo Delaroli.

  • PL 7067/2017 - Altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detendo ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais

    • Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Moses Rodrigues.