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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 29/03/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
29/03/2017 às 14:44
Término
29/03/2017 às 15:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 186/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater a gestão da segurança pública no âmbito do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), MARCELO MATOS (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 187/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.065/2016, do Deputado Delegado Edson Moreira, que altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º.

    Aprovada

    • Autores: Hugo Leal (PSB-RJ), MARCELO MATOS (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 5989/2016 - Dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PL 4314/2012 - Revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: João Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Delegado Waldir.

  • PL 7602/2014 - Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Delegado Edson Moreira.

  • PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

    • Autor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela ausência do Relator.

  • PL 6160/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Subtenente Gonzaga, Marcelo Matos e Delegado Waldir.

  • PL 6458/2016 - Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.

    • Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Aluisio Mendes.

  • PL 6463/2016 - Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona.

    • Autor: ADAIL CARNEIRO (PP-CE)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator.